DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3923

de Sousa, advogado, regularmente inscrito na OAB/GO sob o nº 54.531, brasileiro, casado, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 706..-15, no valor especificado no art. 1º, sendo que apresentou preço compatível com o do mercado e com a Tabela de Honorários da OAB/GO e com valores pagos por municípios do mesmo porte financeiro e orçamentário da região, que instado a apresentar documentação para contratação, apresentou documentos suficientes à comprovação de suas capacidades técnicas para o objeto a ser contratado, de forma que atende aos objetivos da contratação pretendida.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento: 03.03.04.122.0002.2.0043.1.90.34 - Ficha Orçamentária: 37, Sub Elemento: 01, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos.

Art. 4º Fica autorizada a instrumentalização contratual, para liquidação de documento fiscal (contra apresentação) mediante o prévio empenho da despesa, nos termos do art. 89 e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme recomendação exarada pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer Jurídico, juntado aos autos, atestando a legalidade do procedimento.

Art. 5º Fica designado, como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução da presente contratação, o Sr. Elson José da Silva, brasileiro, servidor efetivo municipal, de Matrícula Funcional nº 1.992, em atendimento aos dispostos na legislação de regência, devendo o mesmo manifestar no ato de liquidação desta despesa.

Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Contratos e Convênios para as publicações legais e de praxe, assim como formalização do contrato administrativo, a juntada da Nota de Empenho e a certificação da Controladoria Interna.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, na data da assinatura digital.

SILVIO DE JESUS BATISTA Gestor do Executivo Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 2AB9E5F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO 2835/2026

AVISO DE DISPENSA

Processo 2835/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTRES, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, Solicitação-aquisição para prestação de serviços de seguro veicular para o veiculo: VW/26.320, CRM 6X2, PLACA TFY 4D97, CHASSI 9536C8TD4VR024007 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes durante a vigente de 12( Doze) meses consecutivos conforme em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

DESCRIÇÃO/COBERTURA

Seguro do veículo: VW-26.320, CRM 6X2, PLACA TFY 4D97 , MARCA : VW/26.320 CRM 6X2 ANO/MOD : 2026/2027, COR BRANCA, CHASSI 9536C8TD4VR024007

Danos Materiais- R$: 800.000,00 Danos Corporais- R$: 800.000,00 Danos Morais R$: 20.000,00

APP Morte R$: 50.000,00 APP Invalidez: R$: 50.000,00 ASSISTENCIA CAMINHAO 800 KM (GUINCHO) - CONTRATADO 45V-Assistencia ilimitado -Rede Referenciada

Franquia Reduzida – R$: 15.000,00 Cobertura Vidros Completas.

Cobertura de 100% da tabela Fipe para o caso de cobertura-Coscocolisão – incêndio – roubo- furto Período de Vigência 12 (Doze) meses.

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o

interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

PORTELÂNDIA/GO, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

CAROLAINE CRISTINA S. DE JESUS Servidor Público Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: D9E639A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2779/2026

AVISO DE DISPENSA

Processo Administrativo n. 2779/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS: IVECO PLACA TGJ 1735 JUNTO A ESTA SECRETARIA, NO INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

Em casos de duvidas interessados entrar em contato através do whatsapp: (64) 3666-1159.

Portelândia/GO, na data da assinatura digital.

CAROLAINE CRISTINA S. JESUS Servidora Pública Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 23F22B6D

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