Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 18

DOMRN 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888b - Edição Extraordinária

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCION AIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO AT UALIZADA (a) RECEITAS R
Até o Bimestr
EALIZADAS
e (b)
(%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 841.000,00 841.000,00 490.459,23 58,32
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 200.000,00 200.000,00 1.024,04 0,51
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 101.000,00 101.000,00 210,47 0,21
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.000,00 250.000,00 372.456,95 148,98
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
290.000,00
290.000,00 116.767,77 40,26
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.649.180,42 27.649.180,42 16.129.633,2 4
58,34
Cota-Parte FPM 22.349.180,42 22.349.180,42 13.208.236,8 3
59,10
Cota-Parte ITR 50.000,00 50.000,00 231,47 0,46
Cota-Parte IPVA 200.000,00 200.000,00 118.754,23 59,38
Cota-Parte ICMS 5.000.000,00 5.000.000,00 2.792.484,05
55,85
Cota-Parte IPI-Exportação 50.000,00 50.000,00 9.926,66 19,85
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONS TITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
28.490.180,42
28.490.180,42 16.620.092,4 7
58,34
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE


DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADA
S DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO
SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c )
ATÉ BIMESTRE ( d )
% ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE ( e )
% ( e/c ) x 1 00 ATÉ BIMESTRE ( f ) % ( f/c ) x 100
PROCESSADOS ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
6.640.020,00
7.063.242,37
3.976.857,03
56,30
3.969.966,40
56,21 3.969.086,40 56,19 0,00
Despesas Correntes
6.531.520,00
6.894.742,37
3.912.857,03
56,75
3.905.966,40
56,65 3.905.086,40 56,64 0,00
Despesas de Capital
108.500,00
168.500,00
64.000,00
37,98
64.000,00
37,98 64.000,00 37,98 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
6.684.020,00
7.107.242,37
3.976.857,03
55,95
3.969.966,40
55,86 3.969.086,40 55,85 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.976.857,03 3.969.966,40 3.969.086,40
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.976.857,03 3.969.966,40 3.969.086,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.493.013,87 2.493.013,87 2.493.013,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 2.493.013,87 2.493.013,87 2.493.013,87
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.483.843,16 1.476.952,53 1.476.072,53
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 18