DOMRN 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888b - Edição Extraordinária
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 1 Orgânica Municipal) |
5% conforme LC n° 141/2012 ou % | da Lei 23,93 |
23,89 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h |
Despesas Custeadas no | Exercício de Referência | Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i |
|
Empenhadas (i) |
Liquidadas (j) | Pagas (k) | ou j)) | ||
| Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|---|---|---|
| EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS ( m ) Valor aplicado em ASPS no exercício ( n ) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP exercício (p) |
no RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q= (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) |
Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) |
R$ 1 | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM | O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETAR |
AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) |
0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIME | NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) | 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÃO DA | DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
|
| Ç CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 |
Sld Iiil Eii tlDespesas Custeadas no Exercício de Referência |
Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x |
| ao nca (no xercco aua) (w) Empenhadas (x) Liquidadas (y) |
ou y)) Pagas (z) |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do ex | ercício anterior) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do d anterior) |
emonstrativo do exercício 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| RECEITAS REALIZADAS | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) | 8.398.450,00 8.398.450,00 |
3.507.881,69 41,77 |
| Proveniente da União | 8.398.450,00 8.398.450,00 |
3.507.881,69 41,77 |
| Proveniente dos Estados | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 260.000,00 260.000,00 |
9,00 0,00 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 8.658.450,00 8.658.450,00 |
3.507.890,69 40,51 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1 | |
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR |
| CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) |
ATÉ BIMESTRE ( d ) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE ( f ) |
NÃO PROCESSADOS ( g ) % ( f/c ) x 100 |
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