DOMRN 01/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889a -
Edição Extraordinária
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.939.126,59
5.939.126,59
5.539.272,28| |---| |12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
55.522,30
55.522,30
55.522,30| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VA
AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
4.581.956,69
5.939.126,59
5.939.126,59
95,92| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

433428336
593912659
593912659
9592| |EDUCAÇÃ O BÁSICA
..,
..,
..,
,
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
247.673,33| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
EDUCAÇÃO IN FANTIL (INDICADOR IEI)
130.908,90
55.522,30
55.522,30
21,21
| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
DESPESAS D E CAPITAL
39.272,67| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO (m)
VALOR
NÃO
APLICADO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MAXIMO (q)
% NÃO APLICADO
(p)| |





18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
619.183,34
-70.627,01
-70.627,01
-1,14| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ
O
LIMITE
VALOR
APLICADO
APÓS O PRIMEIRO Q
VALOR
NÃO
APLICADO (v)| |
Exercício Anterior)³

(q)

ANTERIOR (r)
QUADRIMESTRE (s)



CONSTITUCIONAL (t)
UADRIMEST RE (u)
| |



19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM| |SUPERÁVIT DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Õ Í| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)




| |20-TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE I MPOSTOS
3.907.800,00
2.353.782,53
2.336.562,40
2.330.592,40| |
20.1- Educação Infantil
420.60000
78.42580
78.42580
78.42580| |
,
,
,
,
202- Ensino Fundamental
348720000
227535673
225813660
225216660| |.
..,
..,
..,
..,
20.3- Educação de Jovens e Adultos
204 Edã Eil| |.- ucaço speca
20.5- Administração Geral
| |20.6- Transporte (Escolar)
| |20.7- Outras
| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE I MPOSTOS E FUNDEB
13.772.700,00
8.631.584,27
8.599.022,78
8.189.764,34| |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.666.100,00
245.801,68
245.801,68
245.801,68
2111 Ch
166610000
24580168
24580168
24580168| |..- rece
..,
.,
.,
.,
| |21.1.2- Pré-escola
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.106.600,00
8.385.782,59
8.353.221,10
7.943.962,66| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.336.56240| |
,
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.364.969,69
à Í
| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NO UTILIZADAS NO EXERCCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-70.627,01
Á Í Ã Í| |25- (-) SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NO APLICADO NO EXERCCIO ATUAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
| |ENSINO = L30.1(af)
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
6.772.159,10| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (v)
% APLICADO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.926.260,65
6.772.159,10
28,57
| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM





| |DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO

SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL (ad)| |FUNDEB8
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.687.822,96
745.325,67
942.497,29



| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
498.808,10
209.633,03
289.175,07



| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.035.651,66
535.692,64
499.959,02
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +

15336320
15336320| |VAAF + VAA R)
.,
.,| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
219591000
50783083| |-
..,
.,
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCEIRA) 2.195.910,00
507.830,83


| |31.1.1- Salário-Educação
685.000,00
507.202,21
31.1.2- PDDE
610,00
625,76| |31.1.3- PNAE
50.100,00
0,01
31.1.4 - PNATE
10.100,00|

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