Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 17

DOMRN 01/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889a - Edição Extraordinária

Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal			55.751.091,96 52.921.901,56
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SER	VIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas			4.296.930,96
Despesas Previdenciárias Empenhadas			517450107
Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciarias Pagas Resultado Previdenciário			.., 5.174.501,07 4.256.272,54 -877.570,11
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas DPidiái Liidd
espesas revencrasquaas
Despesas Previdenciarias Pagas Resultado Previdenciário
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixa Á	da no Anexo de Metas Fiscais da	LDO (a) Resultado Apur	ado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha		2.776.871,81
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha		4.572.682,89
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o Bimestre	Pagamento até o Bimestre Saldo apagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	6.282.603,76		2.515.559,99 3.767.043,77
Poder Executivo	6.282.603,76		2.515.559,99 3.767.043,77
Poder Legislativo Poder Judiciário
Ministério Público Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	237.364,72		237.364,72
Poder Executivo	237.364,72		237.364,72
Poder Legislativo Poder Judiciário
Ministério Público Defensoria Pública
TOTAL	6.519.968,48		2.515.559,99 4.004.408,49
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado até o Bimestre	Limites Con % Minimo	stitucionais Anuais a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	6.772.159,10	0,25	28,57
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica	5.939.126,59	0,70	95,92
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	55.522,30	0,50	21,21
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital		0,15
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício		Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida	1.566.453,83		6.681.488,93
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Pl Pidiái	Exercício	10º Exercício	20º Exercício 35º Exercício
ano revencro Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS	Valor Apurado no Exercício		Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos Alid d Alid Ai
pcação os Recursos a enação e tvos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado até o	Bimestre Limite Consti % Mínimo a	tucional Anual Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER COTIADO DERIADAS DE PPP	4.692.141,46 l A	15,00 íi C	20,77
NNU V Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	Vaorpurado no	xercco orrente
*EDNARDO BENIGNO DE MOURA* *CLAIR LEITÃO MA*	*RTINS BELTRÃO BEZERRA D*	*E MELO*	*RIVELINO CÂMARA*
Prefeito Municipal Contadora CRC: 439	5/07		Secretário de Finanças
			Publicado por: Cayo Bruno Dantas Cavalcante Código Identificador:84817668