Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/10/2026 · pág. 24

DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Editais disponíveis nos sites: www.santacruz.rs.gov.br e www.pregaobanrisul.com.br. Inf.: (51) 3120-4200, e-mail: [email protected].

Publicado por: Clovis Schwengber Código Identificador: 994F165D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.976, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

3.1.90.11.00.00.00.00.1501

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00

0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.02.12.122.0002.2377 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO

3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00

1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

10.03.12.361.0016.1784 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – APLICAÇÃO EM ETI

4.4.90.52.00.00.00.00.2569

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.276,51 (Seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:

04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 33.300,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

05.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 18.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.800,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.3.90.39.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.3.90.49.00.00.00.00.1500 AUXILIO-TRANSPORTE R$ 1.499,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 57.600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.574,00 0000422 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI

10.03.12.361.0016.2673 FUNDEB – APLICAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – EMEF 3.3.90.39.00.00.00.00.2569

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.066,00

0000422 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI

10.03.12.365.0016.2674 FUNDEB – APLICAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – EMEI 3.1.90.11.00.00.00.00.1546 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.146,53 1070034 FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI > 70%

3.1.90.13.00.00.00.00.1540 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 50.000,00 1072031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 70%)

3.1.90.94.00.00.00.00.1540 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 5.000,00 1071031 APLICAÇÃO MINIMA 4% NA ETI (somente os 30%)

12.01.10.301.0022.2423 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.801,19 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.301.0022.2474 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 151,67 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.301.0036.2613 MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA

3.1.90.16.00.00.00.00.1500

09.01.26.452.0004.2605 SINALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NO TRÂNSITO 3.3.90.33.00.00.00.00.2752 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 8.000,00 0000335 2901-TRANSITO

10.01.12.367.0019.2675 AÇÕES EDUCACIONAIS NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA – GIRASSOL

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 351,41 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

12.01.10.302.0023.2436

MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CAPSIA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.148,43