DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Art. 2º A presente designação não implica alteração das atribuições próprias do cargo de Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, permanecendo o servidor responsável pelo exercício das funções inerentes ao cargo que ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 08 de setembro de 2026.

IX – exercer outras atividades correlatas e necessárias ao cumprimento de suas atribuições e à consecução dos objetivos previstos nesta Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I – representantes da Secretaria Municipal de Administração e Gestão: a) Matheus Luis Ferreira, matrícula nº 41.932;

b) Fabio Eduardo da Silva, matrícula nº 42.036;

Santa Cruz do Sul, 08 de setembro de 2026.

c) Sabrina Santos Lima, matrícula nº 13.884;

d) Eduardo Morales Wisniewski, matrícula nº 9.684;

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Santos Lima Código Identificador: 6B13C7FD

e) Giovani Vilson Alles, matrícula nº 12.619.

II – representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Denise Grutzmacher Graebner, matrícula nº 14.382;

b) Aline Cristiane de Lima, matrícula nº 42.103;

c) Débora Cristina Noronha, matrícula nº 12.497;

d) Cacia Josiane de Assis Stum, matrícula nº 15.659.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 41.201, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL , no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o inciso I e VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação permanente do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à adequada composição dos cargos e ao atendimento das necessidades dos serviços públicos da área da Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de identificar as demandas atuais e projetadas de pessoal, de modo a subsidiar eventual realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de análise administrativa, técnica e orçamentário-financeira prévia à definição dos cargos e quantitativos a serem eventualmente contemplados em novo certame; CONSIDERANDO a necessidade de verificar a existência de cargos vagos, a adequação da estrutura de cargos atualmente prevista na legislação municipal e a eventual necessidade de criação, extinção, transformação ou alteração de cargos e respectivas atribuições, requisitos e vencimentos; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de adoção das providências preparatórias para eventual contratação de instituição especializada para organização e execução do Concurso Público;

RESOLVE :

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Estudo e Preparação de Concurso Público para a Área da Saúde , com a finalidade de realizar estudos e promover as providências necessárias à avaliação da viabilidade administrativa, técnica, e orçamentáriofinanceira da realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da Saúde do Município. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – realizar levantamento da estrutura de pessoal da área da Saúde, considerando os cargos existentes, ocupados e vagos, bem como as necessidades permanentes atuais e projetadas de servidores; II – identificar os cargos efetivos cuja necessidade de provimento se mostre necessária ou conveniente para o atendimento das demandas da Administração Municipal;

III – propor os quantitativos de vagas a serem eventualmente ofertados, considerando as necessidades dos serviços públicos, a estrutura organizacional e a disponibilidade de pessoal; IV – analisar a adequação dos cargos existentes às necessidades da Administração, inclusive quanto às respectivas atribuições, requisitos de ingresso, carga horária e vencimentos;

V – identificar a necessidade de criação, extinção, transformação ou alteração de cargos, bem como de adequações na legislação municipal pertinente;

VI – realizar levantamento e análise dos impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventual provimento dos cargos; VII – verificar a compatibilidade da eventual realização do certame e dos respectivos provimentos com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município;

VIII – articular-se com as Secretarias e demais órgãos municipais envolvidos, sempre que necessário à obtenção de informações e subsídios para os trabalhos;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 24 de setembro de 2026.

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

Publicado por: Sabrina Santos Lima Código Identificador: 5890234F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 41.209, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 957, de 19 de março de 2024, e nos termos da Lei Complementar nº 738, de 04 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 39.500, de 04/12/2025, referente à alteração dos membros da Comissão na Sindicância Investigatória nº 952/SIN/2024, instaurada pela Portaria nº 37.203, de 23/12/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/12/2025.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MATHEUS LUÍS FERREIRA

Publicado por: Stela Lopes Santos Código Identificador: FCBAA003

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Cruz do Sul/RS, torna público as seguintes licitações:

Pregão Eletrônico nº 116/26 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar. DATA: 21/10/26. Recebimento/abertura das propostas: até às 08h15. Início da disputa: às 08h30.

Pregão Eletrônico nº 117/26 – RP Medicamentos, Vacinas e Materiais Veterinários Remanescentes e Materiais para Identificação Animal. DATA: 19/10/26. Recebimento/abertura das propostas: até as 08h15. Início da disputa: às 08h30

Pregão Eletrônico nº 118/26 – RP Aquisições de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis. DATA: 19/10/26. Recebimento/abertura das propostas: até as 08h15. Início da disputa: às 08h30

Pregão Eletrônico nº 123/2026 – RP Aquisições de Materiais de Expediente. DATA: 19/10/26. Recebimento/abertura das propostas: até as 08h15. Início da disputa: às 08h30.

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