DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

O Processo Seletivo Simplificado consistirá na avaliação de titulação para a

FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CR (CADASTRO DE RESERVA), com

caráter classificatório.

As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registro em atas.

A contratação será pelo prazo determinado de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado

por 12 (doze) meses,.

DOS CARGOS E ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

O Processo Seletivo Simplificado destina-se a formação de CR(cadastro dereserva) Vaga para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Conforme o quadro abaixo:

Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; cesta básica e vale-alimentação Lei Municipal nº 1.674/2022); férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato, conforme disposto no art. 218 da Lei Municipal nº 654/2005, e inscrição no Regime Geral de Previdência.

Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 133 a 135 da Lei Municipal nº 654/2005, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber,

CRM,CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo159). (lembrando que caso o candidato seja chamado , todos os documentos inseridos no ato da inscrição deverão ser apresentados em forma física e original para a conferência do setor de RH).

Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

Para as funções de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA além dos documentos exigidos para realizar as inscrições os candidatos deverão apresentar os certificados para a prova de títulos (no ato da inscrição) conforme tem 6.8. (lembrando que caso o candidato seja chamado , todos os documentos inseridos no ato da inscrição deverão ser apresentados em forma física e original.)

Os documentos apresentados (anexados) na inscrição deveram ser em formato PDF, não sendo homologadas as inscrições em formato (anexado) diferente ex. Jpeg, doc. Etc.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia útil, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação, dos quais deverão ser protocolados junto ao site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, na aba ― CONSULTAR ATENDIMENTO ‖, clicando no botão ― DETALHES ‖ junto ao processo criado.

No prazo de um dia util, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia útil, cuja decisão deverá ser motivada.

A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos.

Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas estarão automaticamente aptos a participar da Seleção de Títulos, definidas no presente edital.

DAS INSCRIÇÕES

DAS PROVAS

As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, onde o canditado deverá realizar o primeiro acesso cadastrando-se no site, após isso estará apto a realizar a inscrição no link ―INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS‖, o link estará disponível para inscrições entre os dias 13,14,15,16,17,18 e 19 de Outubro de 2026 , será disponibilizado junto ao saguão da Prefeitura Municipal de Maquiné, um computador para que as inscrições sejam realizadas caso o candidato não tenha computador disponível.

Não serão aceitas inscrições fora de prazo e de forma física. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. As inscrições serão gratuitas.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá realizar o cadastro no site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, nos prazos indicados no item 3.1.

A ficha de inscrição disponibilizada no ato da inscrição, deve ser devidamente preenchida. ( manter a atualização dos dados ali fornecidos perante a Prefeitura Municipal de Maquiné será de responsabilidade do candidato, pois número de telefone, whatsapp e e-mail serão utilizados para avisar o candidato caso selecionado.) Documento de identidade oficial com foto , quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA,

DA PROVA DE TÍTULOS PROFESSOR

Para a FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA , a avaliação se dará por TITULAÇÃO, de caráter classificatório.

O Currículo Profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo II

do presente Edital e encaminhado no momento no mesmo campoque serão inseridos os títulos e certificados .

Os Critérios de avaliação dos currículos totalizaram o máximo de cem pontos.

A escolaridade exigida para desempenho da função não será objeto de avaliação.

Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e que atenderem os demais critérios definidos neste edital.

Nenhum título receberá dupla valoração.

A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma a escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 157