DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Eu, BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO , Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:,

Art. 2º O crédito especial será coberto pelo Superávit do Exercício anterior da fonte 751Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP , como segue:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO PINHEIRO

Prefeito Municipal Em Exercício

ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica

FREDERICO REZER BAYER

Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 327AB858

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1329/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria nº 1329/2026

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO , Vice-Prefeito Municipal de PM DE SÃO PEDRO DO SUL,

no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2026, à servidora ISA MARTA JUNGES EBLING , matrícula 1063, cargo de professora, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.815,34 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO PISO MAGISTÉRIO, NÍVEL 2 CLASSE F - Lei Municipal nº 3610 de 2022, art. 3;

ANUENIO 26 ANOS 22.70% - Lei Municipal nº 3610 de 2022, art. 33 a ser custeada por RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

SÃO PEDRO DO SUL, 30/09/2026.

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO Vice-Prefeito Municipal de PM de São Pedro do Sul

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: 6649A966

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1330/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DP Nº 1330/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO, Vice – Prefeito Municipal no cargo de Prefeito Municipal em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONCEDE o direito à 03 (três) meses de Licença Prêmio à Servidora MARIA MARCOLINA FLORES MACHADO , cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 1861, referentes ao quinquênio de 08/02/2019 a 07/02/2024 , nos termos do Artigo nº 121 da Lei Municipal 313-89/92.

Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinquênio adquirido.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO Prefeito Municipal em Exercício

FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal da Administração

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA Chefe do Dpto. Pessoal

Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: 023FC141

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1331/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria nº 1331/2026

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO , Vice-Prefeito Municipal de PM DE SÃO PEDRO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/10/2026, à servidora HELENA MARIA SANTOS DE MELO , matrícula 2156, cargo de agente comunitário de saúde, padrão piso ACS, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.302/10.950 no valor de R$ 1.398,62 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por RPPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

SÃO PEDRO DO SUL, 30/09/2026.

BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO

Vice-Prefeito Municipal de PM de São Pedro do Sul

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