DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

(APP‘s), nos casos de atividades de Defesa Civil, de caráter emergencial. Parágrafo Único. Ficam autorizadas as secretarias municipais a utilizarem áreas públicas, que não protegidas por legislação federal, como depósito temporário de resíduos oriundos da inundação, de qualquer natureza, pelo tempo necessário até remoção total e destinação final. Art. 11. Autoriza-se a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a população afetada pelo desastre, sob coordenação da Defesa Civil Municipal. Art. 12. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias, e entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO MUNICIPAL CEL. DINIZ MARTINS RANGEL– Taquara/RS, 21 de setembro de 2026. SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se. Éder Machado de Oliveira Secretário de Administração Assinado eletronicamente por EDER MACHADO DE OLIVEIRA, Secretario(a) de Administração, em 21/09/2026 17:00:29 Assinado eletronicamente por SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA, Prefeita Municipal, em 21/09/2026 16:56:24 Este documento foi assinado digitalmente por SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA. Para verificar a validade das assinaturas utilize a chancela S6XP.RQZ9.6EVX.HDWL VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: S6XP.RQZ9.6EVX.HDWL Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas (horário de Brasília) SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA, empresa MUNICIPIO DE TAQUARA (CNPJ 97.761.407/0001-73) em 21/09/2026 17:01 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://grp.taquara.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern o.faces?codigo=670270 e informe o código acima ou acesse o link abaixo:

Publicado por: Felipe Jung Código Identificador: EB3530C0

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social

AVISO DE LICITAÇÃO

A agente de contratação e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Tenente Portela, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 953 de 19 de dezembro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2026, às 9h, no endereço Praça Tenente Portela, nº 23, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Processo Licitatório nº 155/2026, Pregão Presencial nº 38/2026.

DATA: 16/10/2026 HORÁRIO: 09h – Horário de Brasília

Objeto da Licitação: Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo – GLP, em recipientes P13, destinadas às copas e cozinhas das Secretarias Municipais, e em recipientes P45, destinadas às cozinhas das escolas municipais, incluindo a entrega e a substituição dos recipientes vazios por cheios.

Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado, bem como no site da Prefeitura Municipal de Tenente Portela – www.tenenteportela.rs.gov.br – Licitações, podendo ser solicitado via email [email protected] ou pelo telefone 55 35513408.

Tenente Portela-RS, 30 de setembro 2026.

ROSEMAR ANTONIO SALA -

Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Ganacini Código Identificador: AAA8245E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO

Processo de Contratação 154/2026 por Dispensa de Licitação 72/2026

Nos termos do art. 72 da Lei no 14.133/2021, acolho o parecer exarado no processo n° 154/2026 e ratifico a dispensa de licitação nº 72/2026 , para a contratação da empresa MECÂNICA MANTELLI LTDA – CNPJ 93.252.799/0001-94, para aquisição de peças destinadas à manutenção de veículos da frota municipal, sendo três veículos utilizados no transporte escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e um veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Urbanismo e Zeladoria, no valor total de R$ 18.555,70 (dezoito mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) , com prazo de 10 (dez) dias para entrega do objeto a contar da assinatura do instrumento de contrato. Tenente Portela/RS, 30 de setembro de 2026.

ROSEMAR ANTONIO SALA Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Ganacini Código Identificador: D9D58160

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia.

Contratada: RS MEDICA LTDA EPP

Objeto: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 29 de setembro de 2026 e encerrando-se em 29 de setembro de 2027. Justifica-se a prorrogação tendo em vista que os serviços prestados pela contratada permanecem em execução e sua continuidade mostra-se necessária para o adequado interesse público.

O valor do contrato sofre alterações conforme atualização pelo índice de reajuste IPCA/IBGE previsto na cláusula oitava do instrumento, do período compreendido entre o dia 23 de setembro de 2025 à 23 de setembro de 2026, no percentual de 4,2235%, perfazendo o valor mensal de R$914,04 (novecentos e quatorze reais e quatro centavos).

REJANE HOFFMANN MENGER Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Bárbara Santos Dos Santos Código Identificador: B9B6B760

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS

Contratado: REFERENCIA EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF: 54.347.170/0001-76

Objeto: TREINAMENTO PARA O CONHECIMENTO SOBRE O GESTÃO DE A A Z, OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO DO RPPS, PARA OS SERVIDORES: JULIA FROHLICH, THAIS MACHADO, EDIARDO LALI CORREA, JUCEIA RAUPP DE AGUIAR, LILIAN NEUBERT GONÇALVES, ALICE KNEVITZ WITT, EVILÁSIO FECK, JOSE VITOR DA SILVA ALIARDI, MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA.

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