DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 308.491.655,87 | - |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 950.000,00 | - |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (Art. 166 Ins. 16 da CF) | 0,00 | - |
| ( - ) Transferências da união relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (CF, art. 198 ins. 11) | 2.628.540,00 | - |
| ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 304.913.115,87 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 137.906.476,01 | 45,23% |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 164.653.082,57 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 156.420.428,44 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 148.187.774,31 | 48,60 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO. Emissão: 29/09/2026, às 13:49:06. | ||
| ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício an cancelamentopodem ser excluídos. NOTA: |
terior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não s | ofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de |
| Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 2º Quadrimestre Exercício doprimeiroperíodo seguinte Primeiroperíodo seguinte |
Exercício do segu | ndoperíodo seguinte Se | gundoperío | do seguinte | ||
| Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) |
% DTP (f) | Redutor Residual | (g) = (f-a) | L | imite (h) = (a) | % DTP (i) |
| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 |
,00 | 0,00 | 0 | ,00 | 0,00 | |
| ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. | ||||||
| Tabela 1.2 | ||||||
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Perce | ntual | ||||
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ | 54,00 | |||||
| DTP em 2025 (XII) (%) | 0,00 | |||||
| Excedente em 2025 (XIII) = (XII - IX) (%) | (54,00 | ) | ||||
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) | (5,40) | |||||
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) | ||||||
| 2021 | 2022 2023 |
2024 2025 |
2026 | 2027 | 2028 2029 |
2030 2031 2032 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
304.913.115,87 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
136.300.141,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| % DTP (VIII/VII) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
44,70 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| ¹ Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. | ||||||
| ² Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. | ||||||
| ³ Conformequadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. |
Publicado por: Roberto Dellinghausen Silveira Código Identificador: E9B2C2E9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO - RS | |||
|---|---|---|---|
| Relatório de Gestão Fiscal | |||
| DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA | |||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |||
| Entidade: Consolidado | |||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto | |||
| RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") | R$ 1,00 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE |
2026 |
|
| ANTERIOR Até 1° Quadrimestre |
Até 2° Quadrimestre | Até 3° Quadrimestre | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 47.231.076,12 40.183.805,41 |
37.734.278,57 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
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