DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;

Dispõe sobre a transferência da data de realização do Desfile Comemorativo e Festividades alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1o – Conceder a Servidora SORAIA ALVES DE SOUSA FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Secretária de Educação, Matrícula nº 417, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada a cidade de Natal/RN , a importância de R$ 241,34 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) , a ser creditado no Banco 001, Agência 1013-8, Conta Corrente nº 5.420-8, referente à diária no período do dia 30 de setembro de 2026 , quando irá tratar de assuntos de interesse desta municipalidade – Workshop Construindo a Educação de Futuro Juntos, ficando-lhe atribuída 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 241,34 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 29 de setembro de 2026.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: B0909B17

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO 002/2026 CMDCA DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO 002/2026 CMDCA de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aprovação do fluxo municipal de atendimento geral da lei nº 13.431 de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município e ainda,

CONSIDERANDO a programação oficial alusiva às comemorações dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN;

CONSIDERANDO que o Desfile Comemorativo de Emancipação Política estava previsto para ocorrer no dia 24 de outubro de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de Eventos Oficiais do Município em razão do período Eleitoral, visando assegurar a regularidade administrativa e a observância da legislação eleitoral vigente;

CONSIDERANDO , ainda, a conveniência administrativa de transferir a realização do referido desfile para data posterior, mantendo-se as comemorações alusivas aos 90 anos de Emancipação Política do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a realização do Desfile Comemorativo aos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município de Angicos/RN , anteriormente prevista para o dia 24 de outubro de 2026 , para o dia 30 de outubro de 2026 .

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições referentes à programação comemorativa dos 90 (noventa) anos de Emancipação Política do Município que não conflitarem com o disposto neste Decreto.

Art. 3º A realização do Evento deverá observar as normas legais e regulamentares aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao período Eleitoral.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 30 de setembro de 2026.

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

O Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alexandria-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Publicado por: João Maria da Costa Pinheiro Código Identificador: 4AD84BAD

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o fluxo de atendimento geral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de acordo com a Lei nº 13.431 de 2017, bem como aprovar o Plano Municipal de atendimento ás crianças e adolescentes vítimas de violência;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alexandria, 29 de setembro de 2026.

MARIA CLÁUDIA ABRANTES FERREIRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: FA3B18BA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 929002/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADA : NATAL VEÍCULOS LIMITADA CNPJ. n° 08.029.092/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assistência técnica para realizar REVISÃO (90.000 KM) preventiva do veículo GM/SPIN/SPIN 1.8L LTZ AT ANO: 2025/2026 BRANCO SUMIT LINHA: 5C752T PLACA: TSV9B59 da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR TOTAL: R$ 2.018,35 (dois mil dezoito reais e trinta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

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