DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 400BF9EC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN N° 2025.06.17.0059

CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2026, CERTIFICA , para os devidos fins, que foi publicado o resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação em 24 de setembro de 2026, por meio do qual a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16, foi julgada habilitada, em razão do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Certifica-se, ainda, que foi assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado, excluindo-se o dia da publicação, conforme estabelecido no julgamento da habilitação.

Decorrido integralmente o prazo recursal, não foi protocolado qualquer recurso administrativo perante a Comissão de Contratação em face do julgamento dos Documentos de Habilitação.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.15.0043

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Aquisição imediata de UNIFORMES COMPLETOS PARA AS MERENDEIRAS DAS UNIDADES ESCOLARES da rede municipal de ensino em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Favorecidos:

KLK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 08.041.657/0001-09, com endereço na Rua Diogo Velho, 122 - sala 01 - Centro - João Pessoa/PB CEP: 58013-110. – Item nº 01 e 02 .

SANDRA VALERIA DA SILVA 45818339491, CNPJ: 30.326.198.0001/69, com endereço na Rua Fernando Cabral, 531-A, Bairro Serrotão, Campina Grande-PB, CEP: 58.434-098. Item nº 03.

Valor Total : R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais).

Dessa forma, considerando o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recurso , fica encerrada a fase recursal referente ao julgamento da habilitação, encontrando-se o processo apto a prosseguir para as etapas subsequentes do certame.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 039/2026 .

DO ENCAMINHAMENTO

Diante do encerramento da fase recursal e considerando o regular prosseguimento da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026 , a Comissão de Contratação ENCAMINHA os autos do Processo Administrativo nº 2025.06.17.0059 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó/RN , para conhecimento e adoção das providências subsequentes cabíveis , no âmbito de sua competência, quanto ao prosseguimento e conclusão do certame.

Encaminham-se os autos devidamente instruídos, contendo os documentos e atos praticados ao longo do procedimento licitatório, para análise e deliberação da autoridade competente.

Caicó/RN, 30 de setembro de 2026.

TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Contratação

LUCIVAN FRANCISCO DOS SANTOS Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação

MARILIA OLIVEIRA BRITO DOS REIS Membro da Comissão Permanente de Contratação

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 6E459012

Determino , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Caicó/RN, 30 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Dênis Fernandes de Medeiros Código Identificador: 52421F01

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO - INEX. 031/2026

PROC. ADMINIST SMSC/RN N° 2026.04.23.0050 – INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10:00 h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Judas Tadeu Alves dos Santos, para dar continuidade a Licitação acima epigrafada, visando o Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo

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