DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

2.3. As pontuações atribuídas foram registradas nos respectivos formulários de avaliação e integram o processo administrativo do procedimento de seleção.

3. DO RESULTADO PRELIMINAR E DA CLASSIFICAÇÃO

3.1. Após a realização das entrevistas e apuração das respectivas pontuações, apresenta-se a seguinte classificação preliminar:

4. DOS RECURSOS

4.1. Os interessados poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado, observando-se o prazo, a forma e as condições estabelecidas no Cronograma constante do Anexo III do Edital . 4.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão responsável pelo procedimento e apresentado no local e dentro do prazo estabelecidos no Edital.

4.3. O resultado ora divulgado possui caráter PRELIMINAR , ficando sujeito à análise de eventuais recursos e às demais providências administrativas previstas no Edital.

5. DA SELEÇÃO PRELIMINAR DOS PERMISSIONÁRIOS

5.1. Encerrado o prazo recursal e após a análise dos recursos eventualmente apresentados, a Comissão adotará as providências necessárias à elaboração do resultado final do procedimento.

5.2. A indicação dos candidatos classificados para os quiosques não implica, por si só, a imediata concessão da Permissão de Uso , ficando a concessão condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital e à homologação pela autoridade competente , conforme item 22.11 do instrumento convocatório.

5.3. Os candidatos classificados deverão observar as orientações e os prazos que forem posteriormente divulgados pela Administração Municipal para apresentação de documentos complementares, obtenção das licenças eventualmente exigíveis e assinatura do respectivo Termo de Permissão.

6. DA PUBLICIDADE DO RESULTADO

6.1. O presente resultado será publicado pelos meios oficiais utilizados pelo Município, para conhecimento dos interessados, assegurando-se a publicidade, transparência e isonomia do procedimento. 6.2. A publicação deste resultado não altera nem substitui as demais disposições previstas no Edital de Seleção e seus anexos.

Caiçara do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.

Comissão/ Agente de Contratação

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 5E6CFD8F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0930001/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0930001/2025 celebrado com a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 14.769.245/0001-92. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 01/10/2026 a 30/09/2027, referente a contratação de empresa especializada na locação de softwares voltados ao gerenciamento e controle do site oficial da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do

Vento/RN, bem como ao controle, adequação e elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, ambos destinados a atender às necessidades da administração municipal. O valor total é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.020 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento; Função: 04 Administração; Subfunção: 122 Administração Geral; Programa: 0141 Administração Geral; Ação: 2003 Manutenção da Secretaria Municipal De Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Natureza da Fonte: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Fonte: 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados De Impostos. Data da Assinatura: 29/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Armando Amaro Fragoso da SilvaRepresentante Legal da empresa ASSESI BRASIL LTDA. Processo n° 189/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: A2FE975D

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal declara DISPENSADO o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a aquisição de cortinas e persianas sob medida para atender às necessidades da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no valor total de R$ 33.885,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e cinco reais) em favor da empresa UBIRAJARA RIBEIRO DE PAIVA BARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.662.863/000137, processo administrativo nº 158/2026. Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 29 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 6E8904EF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026

Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 2026.02.03.0148

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação dos itens 33 e 34 após convocação dos próximos classificados, processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 011/2026 que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL LOCAÇÃO VEÍCULOS E DE MÁQUINAS PESADAS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais . As atas da licitação com os respectivos serviços, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/ RN, 30 de setembro de 2026.

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