DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA | Tipo: ME inscrito no CNPJ: 23.496.174/0001-92 com o valor total de R$ 6.519,40 (trinta e um mil e setecentos reais), a empresa PAXIN SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA | Tipo: EPP/SS inscrito no CNPJ: 32.149.829/0001-47 com o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a empresa SEGCAM CAMERAS COLABORATIVAS LTDA | Tipo: ME inscrito no CNPJ: 54.687.274/0001-20 com o valor total de R$ 22.236,52 (vinte e dois mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e a empresa ZENIKSO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA | Tipo: ME - inscrito no CNPJ: 65.302.199/0001-58 com o valor total de R$ 2.499,50 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) conforme ata da sessão disponível no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

haja visto que foi a proposta mais vantajosa apresentada ao Poder Público Municipal, estando de acordo com os preços e especificações estipulados no Edital. Publique-se!

Galinhos/RN, 30 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: B0A7DA73

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 69-2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 69-2026, e autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISAS E CAMISETAS PARA A TENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GALINHOS/RN, que tem como escolhida a empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO , inscrita no CNPJ n° 04.805.345/000173 , com sede no município de PARNAMIRIM /RN , com o valor total de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Galinhos/RN, 30 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Siqueira Tavares Código Identificador: 549BCFF9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 014/2026

―Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.450.663,27 e dá outras Providencias.‖

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais, com fulcro nos artigos 29 e 30 da CF/88 e atribuições legais, e combinando com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município vigente e de acordo com a Lei Orçamentaria Municipal em vigor, combinado com o artigo 40 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO QUE a Lei nº 808/2025 (LOA 2026) no Art. 7º § II autoriza o poder executivo atender insuficiências nas Dotações Orçamentarias ate o limite de 35%.

CONSIDERANDO QUE é permissível o empenhamento de folhas de pagamentos de forma estimada e fornecedores na classificação global para o exercício de 2026, na forma do que dispõe a Lei Federal 4.320/1964 combinado com a Lei Federal n. 8.666/93, bem como legislação específica do TCE;

CONSIDERANDO QUE o crédito adicional suplementar trata-se de reforço de dotação orçamentária, e não de reprogramação orçamentaria na forma de remanejamento, transposição e/ou transferências;

CONSIDERANDO QUE foram realizadas anulações de dotações orçamentaria de acordo com o que disciplina a Lei Federal nº 4.320/1964 e

CONSIDERADO QUE os créditos adicionais não implicam em aumento na despesa discricionária do Poder Executivo, por tratar-se de Gestão Orçamentária e não de Gestão Fiscal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Aberto no corrente exercício, Credito Suplementar no Valor de R$ 1.450.663,27 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil, Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos) corrente para atender as dotações contidas no Anexo I (Acréscimos).

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, à anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.450.663,27 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil, Seiscentos e Sessenta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos) conforme previsão legal no Art. 4, Incisos I e II da Lei Federal 4.320/64 e relacionados no documento Anexo II (Redução).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Grossos/RN, 03 de Agosto de 2026.

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN

Publicado por: Mozaniel Alves de Sousa Código Identificador: 09AB5C8E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº10 ao Contrato nº 71/2021. Contratante: Município de Grossos/RN – CNPJ: 08.077.273/0001-46 Contratada: MAX MYLLER FERREIRA WANDERLEY EIRELI – CNPJ 30.624.794/0001-25

Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigênciado Contrato nº 71/2021.

Data de Assinatura: 04 de setembro de 2026

Prazo de Vigência: 04 de setembro de 2026 a 04 de abril de 2027 Dotação Orçamentaria :

Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

Ação: 2206 Apoio Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliar Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL

Sub-Função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 1005 DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Grossos

Amparo Legal: art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Concorrência nº 1/2021

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