DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
DETENTORA DA ATA: SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.511.020/0001-43.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, por mais ( 11 meses e 15 dias ), com fulcro no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Cujo objeto consiste no registro de preços visando a contratação de pessoa jurídica para aquisição gradativa de materiais odontológicos, para atender às necessidades do Município de Serra Negra do Norte – RN.
PRAZO E VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO: A vigência do presente termo de prorrogação tem como termo inicial no dia 14 de outubro de 2026 e termo final em 29 de setembro de 2027 .
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito Municipal
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA Pela Contratada
Publicado por: Yan Souza Lopes Código Identificador: B979F5A0
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 348/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito Municipal
SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA Pela Detentora da Ata
Publicado por: Yan Souza Lopes Código Identificador: 9FA0FC79
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTERN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 08.096.372/0001-75.
CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.998.734/0001-26.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023, 695/2025 e 723/2025,
RESOLVE :
Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
| Servidor(a): Daniel d |
e Araújo Guedes | |
|---|---|---|
| Cargo/função: Motorista |
CPF:009.XXX.484-14 Quantidade:1 (uma) |
|
| Destino:Natal | Data:29/09/2026 Valor Unitário(R$): 150,00 |
Valor Total (R$):150,00 |
| ( X ) Valor Integral ( ) 50% (cinquentapor |
cento) do Valor TOTAL:R$ 150,00 |
|
| Descrição do Objetiv para realizarem tratame |
o/Serviços de deslocamento:Conduzir os pacientes E.A. e acom nto médico na cidade de Natal-RN. Ressarcimento. |
panhante e, V.V. |
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DE DIREITO DE USO, DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, SEGURANÇA, BACKUP E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA SOLUÇÃO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
VALOR: Valor mensal da presente contratação é de R$ 13.058,00 ( treze mil e cinquenta e oito reais ), perfazendo o valor total global de R$ 156.696,00 ( cento e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais ) para o período de vigência de 12 ( doze ) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.005 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO AÇÃO: 2006 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 ( doze ) meses, contado a partir da data de sua assinatura, visando o fornecimento contínuo da solução tecnológica e suporte, nos termos do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
Serra Negra do Norte-RN, em 30 de setembro de 2026.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de setembro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA BRITO
Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 003/2025
Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 8DD26067
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Declara situação de emergência no Município de Serrinha, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência do desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 – Estiagem), e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, Sr.ª KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e pelo inciso VI, art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte encontrase com quase a totalidade de seus municípios em situação de emergência desde o ano de 2012, em razão das secas e estiagem;
CONSIDERANDO que o período de estiagem pelo qual vem passando o Município culminou com a baixa considerável do nível
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