DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 4A717C8E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2652026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2652026 – GP, Lagoa Nova/RN, 30 de setembro de 2026.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 16.714,89 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 16.714,89 (dezesseis mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro anterior.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA FR CONSTRUTORA LTDA.

Processo Administrativo n° 02008.000022/2026 Licitação nº 111/2026

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES , inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO .

CONTRATADA : FR CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.332.874/0001-10, sediado na Avenida Lima e Silva, nº 1564, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.075-710, neste ato representado por FABIO LEANDRO DE SOUSA RIBEIRO , inscrito no CPF nº 073.XXX.XXX-24.

OBJETO : Contratação de empresa para locação de caminhões-pipa para transporte e distribuição de água, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Município de Lajes/RN.

MODALIDADE : Pregão Eletrônico nº 10/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global é de R$ 1.104.150,00 (um milhão, cento e quatro mil, cento e cinquenta reais ).

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