DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

INSUFICIENTES, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO BRANCO/RN.

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Aquisição de equipamentos destinados a esterilização, à estruturação, qualificação e fortalecimento das Unidades de Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2. A estimativa das quantidades previstas para a presente contratação foi definida a partir das informações formalmente apresentadas pelo setor demandante, por meio do Documento de Formalização de Demanda (DFD), instrumento que inaugura a fase preparatória da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

O quantitativo informado decorre de análise técnica previamente realizada pela unidade requisitante, considerando o levantamento das necessidades administrativas e operacionais, o histórico de consumo, a projeção de utilização durante o período pretendido, bem como a continuidade e regularidade dos serviços públicos vinculados ao objeto da contratação.

Ressalta-se que o setor demandante detém conhecimento direto acerca da rotina de execução das atividades e da real necessidade administrativa, razão pela qual suas informações constituem parâmetro essencial para o dimensionamento adequado da contratação, observando os princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e do interesse público.

Dessa forma, as quantidades estimadas não foram fixadas de maneira aleatória, mas sim com base em critérios objetivos e em levantamento prévio promovido pela área competente, devidamente formalizado no DFD, visando assegurar compatibilidade entre a demanda existente e a futura contratação, evitando tanto a insuficiência quanto o excesso de quantitativos.

1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.

1.4. O custo estimado total da contratação é de R$ 48.426,94 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) , conforme custos unitários apostos na tabela acima, apurados na Pesquisa Mercadológica nº 54/2026, elaborada pelo Setor de Compras.

1.5. Vale salientar que os valores estimados consignados no presente Termo de Referência decorrem exclusivamente da pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras, o qual assume integral responsabilidade pela metodologia adotada, pela composição do orçamento estimativo e pela fidedignidade das informações apresentadas, conforme detalhado no anexo específico devidamente assinado pelo responsável técnico pela elaboração, em estrita observância à legislação vigente, especialmente à Lei nº 14.133/2021, bem como às normas internas de controle e governança administrativa.

1.6. O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses , contados da data da assinatura do contrato.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada na necessidade do Município; registre-se que se enquadra na hipótese em que a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP é opcional, de acordo com o disposto no art. 28 do Decreto Municipal nº 001/2024.

2.2. A necessidade da contratação surge da demanda por um processo eficiente e seguro de esterilização de materiais em setores essenciais; a ausência ou a insuficiência de um equipamento adequado gera um tempo de espera prolongado para a esterilização, impactando diretamente a prestação de serviços públicos que dependem de instrumentos devidamente higienizados. Além disso, a dependência de métodos menos eficientes ou de equipamentos antigos e sobrecarregados pode comprometer a segurança dos procedimentos, dificultando a execução de atendimentos e aumentando o risco de infecções.

Os principais atores interessados na solução desse problema, que busca garantir a eficiência e a continuidade dos serviços prestados, são: os servidores que atuam diretamente na prestação do serviço, que enfrentam dificuldades na execução de suas atividades devido à demora no processo de esterilização; e os usuários do serviço, que sofrem com atrasos e limitações no atendimento devido à indisponibilidade de materiais esterilizados em tempo hábil. Para esses atores, a aquisição da autoclave representa uma melhoria significativa na qualidade do serviço prestado, com maior agilidade e segurança.

O interesse público a ser atendido é o aprimoramento da prestação do serviço por meio da otimização dos processos de esterilização, garantindo maior segurança sanitária e eficiência operacional. Com um equipamento moderno e de capacidade adequada, será possível reduzir significativamente o tempo necessário para a esterilização de materiais, permitindo maior fluxo de atendimentos e assegurando padrões adequados de biossegurança.

Os quantitativos previstos consideram a finalidade específica dos recursos de investimento, os itens autorizados nos instrumentos de repasse, as necessidades estruturais das unidades, a substituição ou complementação de bens já existentes e a adequação dos ambientes assistenciais, administrativos e de apoio. Dessa forma, a definição das quantidades não decorre de estimativa genérica, mas de levantamento técnico realizado conforme a destinação dos recursos e as demandas concretas da rede municipal de saúde.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 258