DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
R$ -
Santana do Seridó/RN, 30 de setembro de 2026.
VITÓRIA RÉGIA DE LIMA
Publicado por: Vitoria Regia de Lima Código Identificador: 5DFA32F0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01102/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer 2.22 - Manut. Sev. Culturais, Artísticos e Turis |
||
| 1021 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 8.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 8.000,00 | |
| 2.52 - Manut. Ens. Fundamental - Educação 5% | ||
| 924 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15021001 | R$ 200.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 200.000,00 | |
| 2.99 - Programa Transporte Escolar |
||
| 945 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15021001 | R$ 8.600,00 |
| Total da Ação: | R$ 8.600,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 216.600,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 19001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer 2.125 - MANUTENÇÃO E APOIO AEE |
||
|---|---|---|
| 1006 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021001 | R$ 3.000,00 |
| 1008 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 15021001 | R$ 3.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 6.000,00 | |
| 2.22 - Manut. Sev. Culturais, Artísticos e Turis | ||
| 1020 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 15000000 | R$ 8.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 8.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 14.000,00 | |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de São Fernando 17001 - Fundo Municipal de Saúde 2.9 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde |
||
| 1401 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15021002 | R$ 200.000,00 |
| 1412 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | Fonte: 15021002 | R$ 2.600,00 |
| Total da Ação: | R$ 202.600,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 202.600,00 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 30 de setembro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 2DFAEC0A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
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