DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 25 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DE CAMPESTRE RUA GETULIO VARGAS, 234, Centro, SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN CEP: 5927500 CNPJ: 08.146.425/0001-15
DECRETO Nº 25 DE 03 de agosto de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.856.218,84 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização, na Lei Orçamentária Anual nº 1032 de 12 de dezembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.856.218,84 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 1032/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 03 de agosto de 2026
ERIBALDO LIMA
147.660.434-72 Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.856.218,84 | |||
| 03 .001 Sec.Mun.de Administração | 329.950,00 | |||
| 2007 Manutenção das ações da Secretaria Munic ipal d Administração,Deporto e Comunicação Social |
e | 329.950,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 200.000,00 | ||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 40.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
89.950,00 | ||
| 05 .001 Fundo Municipal de Assistênci Social |
a | 167.259,05 | ||
| 2022 Manut.das Ações do Fundo Municipal de As sistencia Social | 39.277,78 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 9.251,78 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 0001 |
2.758,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
15.956,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
11.312,00 | ||
| 2025 Manut.das Ações do Serviço de Convivenci a e Fortalecimento d Vinculos |
e | 48.089,64 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
24.044,82 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
24.044,82 | ||
| 2029 Manut. das Ações de Cadastramento e Concessao de Beneficios Eventuais | 16.979,00 | |||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 0001 |
15.044,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
1.935,00 | ||
| 2020 Manutenção do Programa Primeira Infancia no SUAS- CRIANÇA FELIZ | 26.656,42 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
13.328,21 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
13.328,21 | ||
| 2030 Prog.de Fort.Emerg.do Atend.do Cadastro Unico - PROCADSUAS | 36.256,21 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
18.156,21 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 0001 |
18.100,00 | ||
| 06 .001 Sec.Mun.de Educação |
e | 24.07100 | ||
| Desporto | , | |||
| 2043 Manut.das Ações do Setor do Ensino Infantil | 24.071,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 25690000 0001 | 24.071,00 | ||
| 07 .001 Fundo Municipal de Saúde | 755.892,39 | |||
| 2055 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saude | 240.650,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 0001 |
150.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 5.344,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 0001 |
4.932,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 0001 |
80.374,00 | ||
| 2056 Manutenção das Ações do Incentivo Finan da APS-EESF-e EAtençao | 24803733 | |||
| . . . | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 16003110 0001 | ., 168.600,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003120 0001 |
79.437,33 | ||
| 2069 Manutenção do Programa de assistencia Fa rmaceutica Basica e Insumos | 51.100,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 0001 | 51.100,00 | ||
| 2066 Manutenção das Ações de Incremento Tempo rario ao Custeiodo | s | 216.105,06 |