DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 30 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de Viçosa 6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos 586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 R$ 30.000,00 Total da Ação: R$ 30.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 30.000,00
ANEXO II
(Reduções)
2 - Prefeitura Municipal de Viçosa 4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.63 - Programa de Manutenção das Estradas Vicinais 380 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Total da Ação: Total da Unidade Orçamentária:
Fonte: 10010000 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: A9B31DB1
www.diariomunicipal.com.br/femurn 309