DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Viçosa/RN, em 30 de setembro de 2026
Atenciosamente,
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal de Viçosa/RN
ANEXO I
(Acréscimo)
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa 2 - Prefeitura Municipal de Viçosa 6001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos 586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 R$ 176.000,00 Total da Ação: R$ 176.000,00 Total da Unidade Orçamentária: R$ 176.000,00
ANEXO II
(Reduções)
| 2 - Prefeitura Municipal de Viçosa | ||
|---|---|---|
| 3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | ||
| 1.10 - Custeio das Atividades dajunta de Serviço Militar | ||
| 62 - 3.3.20.41.00 - Contribuições | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.000,00 | |
| 1.9 - Contribuição aoprograma de formação dopatrimônio do servidorpúblico - PASEP | ||
| 61 - 3.3.20.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.000,00 | |
| 2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos | ||
| 55 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 56 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 58 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | Fonte: 10010000 | R$ 500,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.500,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 4.500,00 | |
| 4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| 2.1 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais | ||
| 357 - 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | Fonte: 10010000 | R$ 5.000,00 |
| 358 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | Fonte: 10010000 | R$ 31.000,00 |
| 359 - 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE | Fonte: 10010000 | R$ 2.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 38.000,00 | |
| 2.2 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | ||
| 360 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 362 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 363 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 364 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| 365 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 10010000 | R$ 1.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.000,00 | |
| 2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos | ||
| 373 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | Fonte: 10010000 | R$ 11.500,00 |
| 376 - 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso Jurídica |
a Fonte: 10010000 |
R$ 10.000,00 |
| 377 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 10010000 | R$ 11.500,00 |
| Total da Ação: | R$ 33.000,00 | |
| 2.63 - Programa de Manutenção das Estradas Vicinais | ||
| 380 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 10010000 | R$ 100.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 100.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 176.000,00 |
Publicado por: Adjaine Dantas de Melo Código Identificador: 7B245331
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, DECRETA:
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