DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) |
DESPESAS |
PAGAS (f) |
|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.149.476,90 4.738.340,94 |
4.731.496,8 | 8 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 |
0,00 | |
| (-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 |
0,00 | |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 |
0,00 | |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.149.476,90 |
4.738.340,94 | 4.731.496,88 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.765.149,58 |
2.765.149,58 | 2.765.149,58 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.765.149,58 |
2.765.149,58 | 2.765.149,58 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.384.327,32 |
1.973.191,36 | 1.966.347,30 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 27,93 |
25,70 | 25,66 |
| LIMITE NÃO CUMPRIDO | ||
| CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no E Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) |
xercício d Pagas (k) |
e Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j)) |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo pa aplicação em ASPS ( |
ra m) Valor aplicado e ASPS no exercício (n |
m ) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) |
RPNP Inscrito Exercício sem Di q = (XIIId) |
s Indevidamente no sponibilidade Financeira |
Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de R pagos (s) |
P Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o va limite e o total de R +q) - u)) |
lor aplicado além do P cancelados (v) = ((o |
| Empenhos de 2025 2.765.149,58 |
4.738.340,94 | 1.973.191,36 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 1.973.191,36 |
||
| Empenhos de 2024 0,00 |
0,00 | 0,00 247.342,13 |
0,00 | 247.342,13 226.266,57 |
21.075,56 0,00 0,00 |
||
| Empenhos de 2023 0,00 |
0,00 | 0,00 2.545,18 |
0,00 | 2.545,18 0,00 |
2.545,18 0,00 0,00 |
||
| Empenhos de 2022 2.757.203,32 |
5.150.959,53 | 2.393.756,21 6.512,46 |
0,00 | 0,00 0,00 |
6.512,46 0,00 2.393.756,21 |
||
| Empenhos de 2021 e anteriores 2.613.671,50 |
5.290.364,72 | 2.676.693,22 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 2.676.693,22 |
||
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC |
ELADOS OU PRESCRI | TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFE | TARAM O CUMP | RIMENTO DO LIMITE | (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | ||
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC | ELADOS OU PRESCRI | TOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE | AFETARAM O C | UMPRIMENTO DO LIM | ITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do e | xercício anterior) 0,00 |
|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANC |
ELADOS OU PRESCRI |
TOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CU |
MPRIMENTO DO |
LIMITE (XXIII) = (XXI |
- XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) RESTOS A PAGAR |
CANCELADOS OU PRESCRITOS | |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CA 2º DA LC 141/2012 |
NCELADOS OU PRES | CRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃ | O DA DISPONIBI | LIDADE DE CAIXA CO | NFORME ARTIGO 24§ 1º E Saldo Inicial () Desp Refer |
esas Custeadas no Exercício de ência Saldo Final (Não Apli )) |
cado)¹ (aa) = (w - (x |
| w Empe |
ou y nhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
||||||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2 | 025 a serem compensado | s (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2 | 024 a serem compens. (X | XV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. a | nterior) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
||
| Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc | . anteriores a serem comp | ens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do | exerc. anteriores) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
||
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCE | LADOS OU PRESCRIT | OS A COMPENSAR (XXVII) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|||
| RECEITAS REALIZA | DAS | ||||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINA | NCIAMENTO DA SAÚ | DE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL PREVI |
SÃO ATUALIZADA (a) Até o Período (b) |
% (b/a)x100 |
||
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA | A SAÚDE (XXVIII) | 8.566.500,00 8.566.5 |
00,00 6.721.809,57 |
78,46 | |||
| Proveniente da União | 7.770.500,00 7.770.5 |
00,00 6.071.587,57 |
78,13 | ||||
| Proveniente dos Estados | 796.000,00 796.00 |
0,00 650.222,00 |
81,68 | ||||
| Proveniente de outros Municípios | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||||
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | INTERNAS E EXTERN | AS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | ||||
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS P | ARA FINANCIAMENT | O DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | 8.566.500,00 8.566.5 |
00,00 6.721.809,57 |
78,46 | ||
| DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LI | UIDADAS DESPESAS PAGAS |
||||||
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFU DO MÍNIMO |
NÇÕES E CATEGORI | A ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO | DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestr (e) |
Inscritas em R Processados (g) e % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
estos a Pagar não |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | 7.079.000,00 | 8.069.740,07 | 6.011.054,59 74,48 5.244.713,42 |
64,99 5.242.293,42 64,96 0,00 |
|||
| Despesas Correntes | 5.742.000,00 | 6.734.000,00 | 5.241.149,38 77,83 4.474.808,21 |
66,45 4.472.388,21 66,41 0,00 |
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