Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 88

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Publicado por:

Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: 0797D322

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 103/2026-DPRH/SMA/PMM

PORTARIA Nº 103/2026-DPRH/SMA/PMM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN , através da Secretaria Municipal de Administração, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a lei Orgânica do Município e a Lei Complementar n° 310/97,artigo nº 91 , que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico Único do Município de Maxaranguape/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a SONHELMA MARQUES TAVARES, matrícula nº. 0004, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2025/2026, com vigência no período de: 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme protocolo nº. 977/2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogando-se as disposições em contrário, Publique-se e Cumpra-se.

Maxaranguape/RN, 01 de outubro de 2026 .

DENISIA DA SILVA

Art. 2º Ficam aprovadas as reclassificações dos convocados pela Portaria referida no artigo anterior que pediram reposicionamento na ordem de chamada para provimento, conforme requerimentos apresentados nos respectivos autos dos processos, os quais passarão a figurar nas novas posições indicadas no Anexo II, restando sem efeito às nomeações efetuadas pela citada Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita de Maxaranguape/RN

ANEXO I

CONSIDERANDO o decurso do prazo legal de 30 (trinta) dias da publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Administração de n.º 149/2026, de 18 de agosto de 2026, sem que tenham comparecido para tomar posse ou apresentado solicitação por escrita e documentação comprobatória, conforme art. 68, §1º, da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997, além da necessidade de prover os cargos segundo o decidido no referido Processo pelo TCERN, os seguintes candidatos:

Nome	Classificação	Cargo
Alyson Bruno Ferreira da Silva	14º	Professor Fundamental II – Geografia

CONSIDERANDO o pedido de Reclassificação dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO o pedido de Desistência dos seguintes candidatos:

CONSIDERANDO a Desclassificação dos seguintes candidatos:

Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: 3040F0F1

Coordenadora de Gestão Pessoal e Departamento Pessoal

Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: 6F745158

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N.º 059, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N.º 059, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Torna sem efeito nomeações para provimento efetivo de cargos de aprovados no Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizadas por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 149/2026, de 18 de agosto de 2026, de servidores que não compareceram no prazo legal, pediram desistência, reclassificação ou foram desclassificados.

A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 69 da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,

RESOLVE:

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 087/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25

Contratada: PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.500.540/0001-95.

Objeto : Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de limpeza urbana, para atender as demandas do Município de Maxaranguape/RN

VALOR: Valor Global: O valor total deste contrato R$ 3.199.000,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil reais).

Vigência : O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/10/2026 com fim da vigência em 01/10/2027. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores

Data de assinatura do Termo Aditivo: 01 de outubro de 2026. Fundamentação : Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 88/2025, Concorrência Eletrônico n° 02/2025

Assinatura:

Art. 1º Tornam-se sem efeito as nomeações dos servidores convocados mediante as Portarias da Secretaria Municipal de Administração de n.º 149/2026, de 18 de agosto de 2026, que não compareceram para tomar posse até o dia 18 de setembro de 2026, especificados no Anexo I, assim como os que não apresentaram a documentação necessária para satisfação das condições legalmente estabelecidas para tomar posse, indicados no Anexo I.

Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.

Contratada: JOSE EDILSON FERREIRA DE SOUZA, CPF nº 500.XXX.XX4-91 – Representante legal

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 79CE3B79