DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal de Pedra Preta RN

RENATA GABRIELA DE MEDEIROS BANDEIRA Secretária Municipal de Educação de Pedra Preta RN

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: 42D31D09

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 126/2026

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 464/2026, que criou e estruturou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN;

CONSIDERANDO que o COMTUR é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e normativo, vinculado ao órgão municipal responsável pela política pública de turismo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil; RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Pedra Preta/RN, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei Municipal nº 464/2026:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Art. 2º A Presidência do COMTUR será exercida pelo titular do órgão municipal responsável pelo Turismo, e a Vice-Presidência será escolhida entre os representantes da Sociedade Civil, na forma da Lei Municipal nº 464/2026 e do Regimento Interno.

Art. 3º A função de conselheiro será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º Os órgãos, entidades e segmentos representados deverão comunicar formalmente ao Poder Executivo eventual substituição de seus representantes, para expedição do correspondente ato de alteração da composição.

Art. 5º O COMTUR elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo de até 60 (sessenta) dias após a posse dos membros, observado o disposto na legislação municipal.

Art. 6º A Secretaria Municipal responsável pelo Turismo prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário à instalação e ao funcionamento do Conselho.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN, 01 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN

Publicado por: Karen Leonita Ribeiro e Silva Código Identificador: 85770CF1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.009636/2023-20 ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (Sistema de Registro de Preços) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

PARTES CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN, CNPJ nº 07.598.659/0001-30, representada pela Prefeita Marina Teodoro da Trindade. CONTRATADO: Incomel - Indústria e Comércio de Móveis LTDA (Líder do Consórcio), CNPJ nº 08.706.350/0001-80, representada por seu Diretor Leonardo Lins Pereira de Melo, e sua Consorciada Apform Indústria e Comércio de Móveis LTDA, CNPJ nº 06.198.597/0001-07.

OBJETO Aquisição de mobiliários escolares, sendo: Item 36 - Conjunto Aluno CJA-03 - ABS (CATMAT 617859), quantidade 70 unidades, valor unitário R$ 704,37, valor total R$ 49.305,90; Item 37 - Conjunto Aluno CJA-05 - ABS (CATMAT 617861), quantidade 100 unidades, valor unitário R$ 730,65, valor total R$ 73.065,00; Item 38 - Conjunto Professor - CJP-01 (CATMAT 617862), quantidade 30 unidades, valor unitário R$ 1.019,76, valor total R$ 30.592,80. Valor total da aquisição nesta etapa: R$ 152.963,70.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Valor global da contratação: R$ 904.917,00 (novecentos e quatro mil novecentos e dezessete reais). Valor do empenho: R$ 152.963,70 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos). Dotação orçamentária: Gestão/Unidade 02.008, Programa de Trabalho 0012, Fonte de Recursos 15401071, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Empenho nº 918001/2026 emitido em 18/09/2026.

VIGÊNCIA E ASSINATURA Prazo de vigência de 8 (oito) meses contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 25 de setembro de 2026. Foro: Justiça Federal.

Pedro Avelino/RN, 25 de Setembro de 2026.

Publicado por: Emanoel Jose Bezerra de Sena Código Identificador: 06EA7B66

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 735, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA Nº 735, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 119 da Lei Federal nº 14.133/2021, que impõem à Administração o dever de designar fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de controle, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos e das aquisições realizadas

www.diariomunicipal.com.br/femurn 119