DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2026
Contrato firmado, que entre se celebram a pessoa juridica INOVAR ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA CNPJ nº 55.037.007/0001-70 e o Município de Jardim de Angicos/RN.
Processo Administrativo nº 119/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22.
CONTRATADA: INOVAR ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
CNPJ nº 55.037.007/0001-70 , estabelecida a Rua Vereadora Maria de Fátima Rafael de Freitas, nº 281, centro, João Câmara/RN – CEP: 59.550000, sendo representada pelo(a) Senhor(a) ANA ELUIZA ESTHER DA CUNHA DOMINGOS , portador(a) do CPF nº XXX.955.984-XX e RG nº XXX.691.49X – ITEP/RN.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL – PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AS NORMAS APLICÁVEIS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de confecção, ajuste e instalação deprótesesparcial mandibular removível comgrampo. | Unidade | 180 | R$ 150,00 |
| 2 | Serviços de confecção, ajuste e instalação deprótesesparcial maxilar removível comgrampo. | Unidade | 180 | R$ 150,00 |
| 3 | Serviços de confecção, ajuste e instalação depróteses total mandibular removível. | Unidade | 180 | R$ 150,00 |
| 4 | Serviço de confecção, ajuste e instalação depróteses total maxilar removível. | Unidade | 180 | R$ 150,00 |
VIGENCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, de 01 de outubro de 2026 até 30 de setembro de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Município de Jardim de Angicos/RN, 01 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN Contratante
JOCIEL DE ANDRADE SILVA Secretário Municipal de Saúde
Inovar Odontologia Integrada LTDA CNPJ nº 55.037.007/0001-70
ANA ELUIZA ESTHER DA CUNHA DOMINGOS CPF nº XXX.955.984-XX e RG nº XXX.691.49X – ITEP/RN Contratada
Publicado por: Debora Cristina Camara da Silva Oliveira Código Identificador: 9617355E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0014/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, da Lei Nº 01049/2025de 29 de dezembro de 2025
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 768.206,00 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Duzentos e Seis Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente crédito suplementar, na forma da Lei Federal n. º4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a anulação de igual importância constante do anexo II, deste Decreto.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
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