DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal de Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 900.400,00 | ||||
| 06 .002 FUNDO DE MANUT. E D EDUCAÇÃO BÁSICA |
ESENV. DA | 900.400,00 | |||
| 1036 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30% |
74.100,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15400000 | 0001 | 74.100,00 | ||
| 2036 Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB- 30% |
126.300,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 | 0001 | 12.500,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15430000 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 52.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 | 8.800,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15430000 |
0001 | 38.000,00 | ||
| 2037 Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB- 70% |
400.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 | 400.000,00 | ||
| 2038 Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB- 30% |
35.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 2211 Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 30% |
154.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 154.000,00 | ||
| 2213 Manut. do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
25.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 2215 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE Aluno do Campo - FUNDEB-30% |
66.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 66.000,00 | ||
| 2217 Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
20.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15400000 | 0001 | 20.000,00 |
Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito municipal de Jundiá
Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: D041A6C9
GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 29-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN
Rua da Matriz, 200, Centro - Jundiá/RN CEP: 59188000 - DECRETO Nº 29/2026. Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no valor de R$ 692.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na
Lei Orçamentária vigente. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no valor de R$ 692.600,00 (seiscentos e noventa e dois mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de Excesso de Arrecadação conforme inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme anexo deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 01 de julho de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal de Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
692.600,00 | ||||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 690.800,00 | ||||
| 2052 Manutenção das Atividades para Atenção a Saúde Bucal |
20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 | 20.000,00 | ||
| 2055 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem | 62.700,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16050000 | 0001 | 62.700,00 | ||
| 2058 Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC |
150.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15001002 | 0001 | 150.000,00 | ||
| 2108 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária | 458.100,00 |
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