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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 323

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 70,00 0,00
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 76.337,45 50,00 56,80
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital 96.535,00 15,00 71,83
Vl Ad Limite Constitucional An ual
aor urao
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado Até
o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.355.058,44 15,00 15,58
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (6243-6133-14). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:25.
1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência.

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: DE229CCE

GABINETE DA PREFEITA ANEXO_1___BALANCO_ORCAMENTARIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-
RIA
Agosto
RREO ANEXO 1 LRF At 52 ii I lí ―‖ ―b‖ ii II 1º E Ri
– (, r. , ncso , aneas a e o ncso e §) m eas
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REA
No Bimestre (b)
LIZADAS
% (b/a)
Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 41.642.000,00 41.642.000,00
4.474.451,44
10,75 17.191.632,76 41,28 24.450.367,24
RECEITAS CORRENTES 30.477.000,00 30.477.000,00
4.474.451,44
14,68 17.191.632,76 56,41 13.285.367,24
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 912.000,00 912.000,00
17.720,33
1,94 47.310,56 5,19 864.689,44
Impostos
910.000,00
910.000,00
17.720,33

1,95
47.310,56
5,20
862.689,44
Taxas
2.000,00
2.000,00
0,00

0,00
0,00
0,00
2.000,00
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES
0,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.130,68
0,00
2,66
0,00
77.869,32
Contribuições Sociais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de
Formação Profissional

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
80.000,00
80.000,00
0,00

0,00
2.130,68
2,66
77.869,32
RECEITA PATRIMONIAL 784.000,00 784.000,00
16,25
0,00 55.250,47 7,05 728.749,53
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
Valores Mobiliários
784.000,00
784.000,00
16,25
0,00 55.250,47 7,05 728.749,53
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização ou Licença

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
000
0,00
0,00
000
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000

RECEITA INDUSTRIAL
,
0,00
,
,
0,00
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 50.000,00 50.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 50.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao
Transporte

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras
Ot i
0,00
000
0,00
0,00
000
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
uros servços
,
,
,

,
,
,
,
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.601.000,00 28.601.000,00
4.456.714,86
15,58 17.086.471,47 59,74 11.514.528,53
Transferências da União e de suas Entidades
20.675.500,00
20.675.500,00
3.293.474,26
15,93 12.136.010,34 58,70 8.539.489,66
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades

2.465.500,00
2.465.500,00
389.652,77
15,80 1.518.587,87 61,59 946.912,13
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 000 000
000
000 000 000 000

Transferências de Instituições Privadas
,
0,00
,
,
0,00
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 5.460.000,00 5.460.000,00
773.587,83
14,17 3.431.873,26 62,85 2.028.126,74
Transferências do Exterior 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
50.000,00
50.000,00
0,00

0,00
469,58
0,94
49.530,42
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações Restituições e Ressarcimentos
0,00
000
0,00
0,00
000
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
,
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
,
0,00
,
,
0,00
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes
50.000,00


50.000,00
0,00

0,00

469,58

0,94

49.530,42
RECEITAS DE CAPITAL 11.165.000,00 11.165.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 11.165.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.905.000,00
1.905.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 1.905.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.905.000,00 1.905.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 1.905.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 000 000
000
000 000 000 000

ALIENAÇÃO DE BENS
,
0,00
,
,
0,00
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
000
0,00
0,00
000
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000
0,00
000

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
,
4.270.000,00
,
,
4.270.000,00
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
4.270.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 4.270.000,00 4.270.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 4.270.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00


0,00
0,00

0,00

0,00

0,00

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