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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 328

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema e-Pública (2247-3318-783). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:24. Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: AC3B6A29

GABINETE DA PREFEITA ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

ATUALIZADA
(a)
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
910.000,00
47.310,56
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
5.000,00
0,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
5.000,00
0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
200.000,00
47.310,56
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
700.000,00
0,00
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
22.895.000,00
15.906.228,17
2.1-Cota Parte FPM
20.400.000,00
14.045.563,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.600.000,00

13.208.236,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
800.000,00
837.326,95
2.2-Cota-Parte ICMS
2.300.000,00
1.817.090,06
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
10.000,00
7.925,74
2.4-Cota-Parte ITR
5.000,00
99,52
2.5-Cota-Parte IPVA
180.000,00
35.549,07
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
23.805.000,00
¹
15.953.538,73
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
4.419.000,00
3.013.779,81
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.532.250,00
974.604,44
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

ATUALIZADA
(a)
Até o
Bimestre
(b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.879.992,20
3.814.728,29
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.489.992,20
3.435.021,85
6.1.1-Principal
5.460.000,00
3.431.873,26
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
29.992,20
3.148,59
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00

30.478,00
6.2.1-Principal
0,00
30.478,00
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
300.000,00
134.389,43
6.3.1-Principal
300.000,00

134.389,43
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
90.000,00
214.839,01
6.4.1-Principal
90.000,00
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
000
214.839,01
000

,
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
,
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.041.000,00
418.093,45
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 000

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
,
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
3.814.728,29
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS E
MPENHADAS
DESPESAS LIQUID
ADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A

(Por Subfunção)

(c)
Até o Bimestr
(d)
e Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 175.000,00 134.969,92 134.969,92 134.969,92 0,00
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.1-Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2-Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS 175.000,00 134.969,92 134.969,92 134.969,92 0,00
10.2.1-Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2-Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos 175.000,00 134.969,92 134.969,92 134.969,92 0,00
10.2.4-Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5-Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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