Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 329

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
INDICADORES DO FUNDEB

| |---| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA)7 (h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHAD
AS EM VALOR SUPERIOR
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO9 (i)| |11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
2.808.997,54
2.625.462,89
2.622.352,23
0,00
0,00
0,00| |11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
2.477.859,50
2.294.324,85
2.291.214,19
0,00
0,00
0,00| |11.2-Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAF
30.478,00
30.478,00
30.478,00
0,00
0,00
0,00| |11.3-Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAT
172.872,45
172.872,45
172.872,45
0,00
0,00
38.483,02| |11.4-Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAR
127.787,59
127.787,59
127.787,59
0,00
0,00
0,00| |
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
12.1-TOTAL
DAS
DESPESAS
DO
FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
76.337,45
76.337,45
76.337,45
0,00
0,00
0,00| |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

96.535,00
96.535,00
96.535,00
0,00
0,00
0,00| |APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL| |VALOR| |INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO

VALOR
APLICADO

CONSIDERADO
APÓS
Õ
%
APLICADO10
| |(j)
(k)
DEDUÇES
(l)
(m)
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
0,00
0,00
0,00
0,00
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.519.922,50
0,00
0,00
0,00

| |15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
152.589,13
0,00
0,00
0,00
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00
76.337,45
76.337,45
56,80| |(INDICADOR IEI)

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
20.158,41
96.535,00
96.535,00
71,83| |
VALOR
NÃO
VALOR
NÃO| |INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Suerávit)³
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO
VALOR
NÃO
APLICADO
APLICADO
APÓS
APLICADO
EXCEDENTE AO

%
NÃO
APLICADO| |p

(n)
(o)
AJUSTE
(p)
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
(r)
| |18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
381.472,83
1.189.265,40
1.189.265,40
807.792,57
31,18| |

VALOR
TOTAL
VALOR DE SUPERÁVIT| |INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit
de Exercício Anterior)³
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO

DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO
ATÉ

PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ

| |

EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)

ANTERIOR
(t)

QUADRIMESTRE
(u)
QUADRIMESTRE
(v)
O
FINAL DO
Í
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
Í| |EXERCCIO(w)
DO EXERCCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
- EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

EMPENHADAS
Até o Bimestre

LIQUIDADAS
Até o Bimestre

PAGAS
Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)| |(d)
(e)
(f)

20-TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE

2.092.850,00
1.146.826,55
704.153,81
703.991,71
0,00| |CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7-Outras
2.092.850,00
1.146.826,55
704.153,81
703.991,71
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE| |
IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

EMPENHADAS
Até o Bimestre

LIQUIDADAS
Até o Bimestre

PAGAS
Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)| |(d)
(e)
(f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
704.153,81
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.013.779,81
| |24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
807.792,57
| |25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00| |26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00|