Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 348

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

5 - ANULAÇÃO DE RP's NÃO PROCESSADOS
6 - SUPERÁVIT UTILIZADO
6.1-DECRETO 112/2026-Fevereiro/2026
6.2-DECRETO 137/2026-Março/2026
6.3-DECRETO 180/2026-Abril/2026
6.4-DECRETO 172/2026-Abril/2026
6.5-DECRETO 291/2026-Setembro/2026
7 - SUPERÁVIT À UTILIZAR (4+5-6):

41.859,74
11.773,42
28.335,72
471,60
1.179,00
100,00

513,14

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 13E4EFA0

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 275, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 275, DE 03 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: DECRETA:

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a autorização para realização de remanejamento de recursos orçamentários, constante no inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a exceção para remanejamento de recursos orçamentários, prevista no § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Remanejar, no corrente exercício, recursos orçamentários no valor de R$ 5.683.594,94 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Portaria. Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)			5.683.594,94
03 .001 Sec. Mun. de Administração e	Gestão de Pessoas		8.398,80
	2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas		8.398,80
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	1.498,80
	3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	15000000 0001	6.900,00
05 .001 Sec. Municipal da Educação e	Cultura		5.003.569,61
	2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura		1.166,91
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	1.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000 0001	0,70
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15001001 0001	166,21
	2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL		13.924,24
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000 0001	8.424,24
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15520000 0001	5.500,00
	2061 Manutenção do Programa Salário Educação -QSE CRECHE		87.076,68
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	42.340,34
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	44.736,34
	2062 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré Escola		1.025.000,00
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15401070 0001	1.025.000,00
	2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%		1.828.085,94
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15401070 0001	1.828.085,94
	2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL		54.248,56
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	13.930,20
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	40.318,36
	2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA		4.267,34
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15500000 0001	4.267,34
	2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche		1.180,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15001001 0001	1.180,00
	2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche		1.950.000,00
	3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	15401070 0001	1.950.000,00
	2175 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Pré Escola		20.119,94
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15420000 0001	20.119,94
	2177 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Fundamental		18.500,00
	4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15420000 0001	18.500,00
06 .001 Fundo Municipal de Saúde			311.393,80
	2005 Manutenção das Atividades do Hospital		4.320,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001002 0001	4.320,00
	2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão		19.470,32
	3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15001002 0001	19.470,32
	2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF		151.383,98
	3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001002 0001	151.383,98
	2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica		5.000,00