DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15401072 0001 | 354.000,00 | |
|---|---|---|---|
| Anexo II (Redução) | 594.000,00 | ||
| 05 .001 Sec. Municipal da Educ | ação e Cultura | 594.000,00 | |
| 2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% | 594.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 0001 | 594.000,00 | |
| Gislian Código Identifica |
Publicado por: e da Silva Costa dor:AE623FDF |
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº 291, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 291, de 30 de Setembro de 2026.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o superávit financeiro da fonte 2660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. DECRETA :
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o superávit financeiro da fonte 2660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, em igual valor, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte Região Valor |
|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 100,00 |
| 07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social | 100,00 |
| 2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB) | 100,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 26600000 0001 100,00 |
| ANEXO II - SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 | |
| FONTE 2660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
| 1 -SALDO BANCÁRIO | |
| CONTA | SALDO BANCÁRIO R$ |
| CC 27.368-6 | 50.883,58 |
| TOTAL | 50.883,58 |
| 2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS | |
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR R$ |
| 2.1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.1.1+2.1.2) | - |
| 2.1.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES | - |
| 2.1.2-EXERCÍCIO 2025 | - |
| SEC ASS AÇÃO 2033 | - |
| 2.2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (2.2.1+2.2.2) | 8.510,70 |
| 2.2.1-EXERCÍCIOS ANTERIORES | - |
| 2.2.2-EXERCÍCIO 2025 | 8.510,70 |
| SEC ASS AÇÃO 2033 | 6.110,70 |
| SEC ASS AÇÃO 2033 | 2.400,00 |
| TOTAL (2.1+2.2) | 8.510,70 |
| 3 - RETENÇÕES A PAGAR | |
| CONTA FONTE |
VALOR R$ - |
| TOTAL | - |
| RESUMO | |
| 4 - SUPERÁVIT FINANCEIRO | |
| VALOR R$ | |
| 1-SALDO BANCÁRIO | 50.883,58 |
| 2-RESTOS A PAGAR PROCESSADO/NÃO PROCESSADOS | 8.510,70 |
| 3-RETENÇÕES | - |
| 4-SUPERÁVIT (1-2-3) | 42.372,88 |
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