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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 376

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: A67D2181

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO_12___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_ACOES_E_SERVICOS_PUBLICOS_DE_SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

RECEITAS RE
ALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
Até o Bimest
(b)
re
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 720.000,00 720.000,00
599.704,76
83,29
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.000,00 5.000,00
178,26
3,57
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 15.000,00 15.000,00
5.440,00
36,27
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 150.000,00 150.000,00
72.469,12
48,31
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 550.000,00 550.000,00
521.617,38
94,84
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.937.000,00 21.937.000,00
14.899.680,80
67,92
Cota-Parte FPM 19.500.000,00 19.500.000,00
13.208.236,83
67,73
Cota-Parte ITR 2.000,00 2.000,00
250,78
12,54
Cota-Parte IPVA 125.000,00 125.000,00
110.477,70
88,38
Cota-Parte ICMS 2.300.000,00 2.300.000,00
1.573.911,10
68,43
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 10.000,00
6.804,39
68,04
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -
(III) = (I) + (II)

22.657.000,00
22.657.000,00
15.499.385,56
68,41
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITU
(III) = (I) + (II)
CIONAIS E LEGAIS -
22.657.000,00
DESPESAS
22.65 7.000,00
15.4
DESPESAS
99.385,56
DESPESAS
68,41
PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
EMPENHADA
S LIQUIDADAS

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre
%
(d
/c)
Até o Bimestre
%
(e/c)
Até o Bime stre
%
(f/c)
(d) x100 (e)
x100
(f) x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
1.112.000,00
1.859.532,00
1.822.527,05
98,01 1.398.012,42
75,18
1.397.989,3 6
75,18
Despesas Correntes
1.112.000,00

1.859.532,00
1.822.527,05

98,01
1.398.012,42
75,18

1.397.989,3
6
75,18
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
525.000,00
671.134,00
660.843,86
98,47 492.149,31
73,33
482.068,51 71,83
Despesas Correntes
525.000,00
671.134,00
660.843,86
98,47 492.149,31
73,33
482.068,51 71,83
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
297.100,00
423.732,00
176.007,91
41,54 115.940,84
27,36
115.940,84 27,36
Despesas Correntes
295.600,00
422.232,00
176.007,91
41,69 115.940,84
27,46
115.940,84 27,46
Despesas de Capital
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
27.000,00
27.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
7.000,00
7.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
80.000,00
80.000,00
45.099,00
56,37 29.479,32
36,85
29.479,32 36,85
Despesas Correntes
80.000,00
80.000,00
45.099,00
56,37 29.479,32
36,85
29.479,32 36,85
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,0
0
0,
00
0,00
0,
00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.115.500,00
2.325.450,00
1.887.099,93
81,
15
1.
239.052,49
53,28
1.
239.052,49 53,28
Despesas Correntes
1.965.500,00
2.175.450,00
1.887.099,93
86,
75
1.
239.052,49
56,96
1.
239.052,49 56,96
Despesas de Capital
150.000,00
150.000,00
0,00
0,0
0
0,
00
0,00
0,
00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
4.156.600,00
5.386.848,00
4.591.577,75
85,
24
3.
274.634,38
60,79
3.
264.530,52 60,60
DES PESAS DESPESAS DES PESAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMP ENHAD AS (d)
LIQUIDADAS (
e)
PAG
AS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.591 .577,75 3.274.634,38 3.26 4.530,52

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

(XIII)
0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplica
(XIV)
da em ASPS em Exercícios Anteriores
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.591 .577,75 3.274.634,38 3.26 4.530,52
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.324.907,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) -------
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ ------- 949.726,55 939. 622,69
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) ------- ------- ------ -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E L
EGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /
-------
2113 ------ -
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ,
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
LIMITE NÃO CUMP
RIDO
D
td íi d

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME A

RTIGOS 25 E 26 DA
Saldo
Inicial
(no
espes
referênc
s cuseaas no exercco
ia

Saldo

¹
Final
(não
LC 141/2012
exercicio atual) (h)
Empenh
(i)
adas
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
aplicado)
j))
l) = (h - (i ou
Diferença de limite não cumprido em 2026 ------- ------- -------
-------
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX )
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
Valor
Mínimo
Valor aplicado
Valor
aplicado
Total
inscrito
RPNP
Inscritos
Valor inscrito em RP
Tot
l de R P
Total de RP a
Total
de
RP
Diferen
a
entre
o

DO


para aplicação

em ASPS no


além
do
limite


em
RP
no

Indevida

mente
no

considerado
no

pag

os (s)


pagar (t) =


cancelados

ou

valor a



plicado além