Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/10/2026 · pág. 392

DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890

A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente .

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.063.850,00 (dois milhões, sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II DA Tabela Anexa deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 03 de agosto de 2026

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

DECRETO Nº 51/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo) 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	2.063.850,00 175.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001	175.000,00 166.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 04 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS	9.000,00 15625000
.Ç	.,
2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001	1.250,00 1.250,00
2121 Amortização da Divida dejunto ao INSS.	155.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001	155.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	392.400,00
1014 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas.	270.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001	270.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.	107.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001	67.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001	40.000,00
2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001	15.000,00 15.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	65.000,00
2021 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)	6500000
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001	., 65.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	938.000,00
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001	730.000,00 10000000
... 3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001	., 300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001	280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001	50.000,00
2034 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16040000 0001	208.000,00 208.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.	54.000,00
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.	10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001	10.000,00
2052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.	5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001	5.000,00
2058 Manutenção das Atividades da Educação Especial - AEE. 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001	1.000,00 1.000,00
2093 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE.	10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001	10.00000
2096 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA	, 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001	10.00000
2097 Promoção e Realização de Eventos Esportivos.	, 18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001	18.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA	161.200,00
2063 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB-70%.	70.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401072 0001 2064 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FEB-30%.	70.200,00 48.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15430000 0001	48.500,00
2079 Escola do Campo - Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%.	42.50000
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15401070 0001	, 42.500,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	60.000,00
2067 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura.	60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001	60.00000
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS	, 62.000,00
2007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública	60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001	60.000,00
2072 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Í	2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 15000000 0001 Anexo II (Redução)	2.000,00 2.063.850,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM	5.000,00 5.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001	5.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	1.250,00
2122 Sistema Único e Integ. de Execução Orçamentária, Adm. e Controle - SIAFIC	1.250,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001	1.250,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	138.998,00