DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
Publicado por: Yan Souza Lopes Código Identificador: 0D0A34CA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 020/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte Municipio de Serra Negra do Norte Registro de Preços Eletrônico - 020/2026
| Resultado da Homologação | ||
|---|---|---|
| 0001 - VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE COMPACTA CABINE SIMPLES, ANO MO PARA 02 OCUPANTES, MOTOR FLEX COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 95 CV, TRANSMI MÍNIMA DA CAÇAMBA DE 900 LITROS E CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 700 KG, EQUIP DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO |
DELO MINIMO 2026, Z SSÃO MANUAL DE NO ADO COM AR-CONDI BRASILEIRO (CTB). - |
ERO QUILÔMETRO OU CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, CAPACIDADE MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CAPACIDADE CIONADO, FREIOS ABS, AIRBAGS FRONTAIS, CINTOS DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO E FIAT STRADA ENDURANCE CAB SIMPLES - Valor Referência: R$ 118.418,75 |
| Fornecedor Valor Final |
Valor Total | Situação |
| CAPITAL NEGOCIOS LTDA 106.499,00 |
319.497,00 | Homologado em 30/09/2026 14:27:41 Por: Acácio Sânzio de Brito |
| 0002 - VEÍCULO AUTOMÓVEL DE PASSEIO COMPACTO HATCH, ANO MODELO MI OCUPANTES, MOTOR FLEX COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV, TRANSMISSÃO ALTURA, AR-CONDICIONADO, FREIOS ABS, AIRBAGS FRONTAIS, TANQUE DE C EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIG |
NIMO 2026, ZERO QUI MANUAL DE NO MÍ OMBUSTIVEL MINIM ENTE. - MOBI LIKE 1.0 |
LÔMETRO OU CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, CAPACIDADE PARA 05 NIMO 05 MARCHAS À FRENTE, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA C/ AJUSTE DE O DE 40 LITROS, PORTA-MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 200 LITROS E DEMAIS 2027 - Valor Referência: R$ 86.750,00 |
| Fornecedor Valor Final |
Valor Total | Situação |
| AUTOBRAZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA 84.000,00 |
336.000,00 | Homologado em 30/09/2026 14:27:41 Por: Acácio Sânzio de Brito |
| 0003 - MINICARREGADEIRA SOBRE RODAS (SKID STEER LOADER), EQUIPADA C OPERACIONAL MÍNIMA DE 600 KG, CAÇAMBA FRONTAL COM CAPACIDADE MÍ TERRAPLENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS, EM PERFEITO ESTADO D 345.781,44 |
OM CABINE DE PRO NIMA DE 0,35 M³, SIS E FUNCIONAMENTO E |
TEÇÃO ROPS/FOPS, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 45 CV, CAPACIDADE TEMA HIDRÁULICO PARA IMPLEMENTOS, PNEUS APROPRIADOS PARA SERVIÇOS DE ATENDENDO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA VIGENTES. - MAX907 - Valor Referência: R$ |
| Fornecedor Valor Final |
Valor Total | Situação |
| CJ PARTS PECAS E MAQUINAS LTDA 288.900,00 |
577.800,00 | Homologado em 30/09/2026 14:27:41 Por: Acácio Sânzio de Brito |
| 0004 - VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE CABINE DUPLA, ANO MODELO MINI TRAÇÃO 4X4 COM REDUZIDA, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA OU MANUAL DE NO ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, AIRBAGS FRONTAIS, CAPACIDADE MÍNIMA DE VIGENTE - TORO VOLCANO TURBODIESEL 4x4 AT9 2027 - Valor Referência: R$ 204.6 |
MO 2026, CAPACIDAD MÍNIMO 06 MARCHA CARGA DE 1000 KG E 30,00 |
E PARA 05 OCUPANTES, MOTOR DIESEL TURBO COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, S, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, FREIOS ABS, CONTROLE DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
| Fornecedor Valor Final |
Valor Total | Situação |
| AUTOBRAZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA 201.000,00 |
402.000,00 | Homologado em 30/09/2026 14:27:41 Por: Acácio Sânzio de Brito |
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Autoridade Competente
Publicado por: Yan Souza Lopes Código Identificador: 2A160AAD
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, RESPONSABILI
DECRETO Nº 014/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente o direito à educação e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação e as diretrizes estabelecidas para a melhoria da qualidade da educação básica; CONSIDERANDO a legislação vigente relacionada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA ;
CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Serrinha dos Pintos – PMASP, instituída pelo Município;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO que a implementação de uma política pública permanente de alfabetização requer estrutura administrativa e pedagógica específica, profissionais responsáveis, definição de atribuições e mecanismos de articulação;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir acompanhamento sistemático das unidades escolares e dos resultados de aprendizagem dos estudantes;
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
www.diariomunicipal.com.br/femurn 421