DOMRN 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3890
-
monitorar os resultados;
-
articular as equipes;
– elaborar relatórios.
Art. 43 - Compete às equipes pedagógicas:
– realizar acompanhamento;
– apoiar as escolas;
– orientar professores;
– acompanhar estudantes;
– propor intervenções.
Art. 44 - Compete às unidades escolares:
– executar as ações;
– acompanhar os estudantes;
– participar das formações;
– analisar os resultados;
- registrar as ações realizadas.
CAPÍTULO XX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45 - A implementação da estrutura instituída por esta Portaria observará a legislação municipal referente à organização administrativa, criação de cargos, funções e distribuição de servidores.
Art. 46 - A presente Portaria não cria, por si só, cargos ou funções remuneradas, devendo eventual criação, alteração ou concessão de gratificação observar legislação específica.
Art. 47 - A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir atos complementares para regulamentar a composição, o funcionamento e os fluxos de trabalho da estrutura.
Art. 48 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente. Art. 49 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, em 01 de outubro de 2026
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.
| Unidade/Função | Servidor ou instit | uição responsável | Principais atribuições | |
|---|---|---|---|---|
| Secretária Municipal de Educação | Maria de Fátima | Fernandes Pereira | Gestão institucional da Secretaria Municipal de Educação; definição de diretrizes e prioridades educacionais; articulação intersetorial e institucional; acompanhamento das políticas educacionais e apoio à implementação das ações municipais. |
|
| Coordenação Municipal de Alfabetização | Maria Queiroz | Betânia | de | Gestão e coordenação da Política Municipal de Alfabetização; planejamento, acompanhamento e avaliação das ações; articulação com aspolíticas estadual e nacional; acompanhamento das ações do CNCA e RENALFA. |
| Articulação Municipal RENALFA/CNCA | Maria Perpétua L | emos Cardoso | Articulação das ações do RENALFA e CNCA; acompanhamento das metas, indicadores e resultados; interlocução com a 14ª DIREC e demais instâncias; organização de registros, evidências e relatórios. |
|
| Coordenação Pedagógica Iniciais dos Anos |
Maria Queiroz | Betânia | de | Acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais; orientação às equipes escolares; apoio ao planejamento pedagógico; acompanhamento daspráticas de alfabetização e dosprocessos de aprendizagem. |
| Equipe de Formação Continuada | Secretaria Munic | ipal de Educação | Planejamento e execução das formações continuadas; organização das pautas formativas; acompanhamento da participação dosprofissionais; apoio à implementação daspráticaspedagógicas e estratégias de alfabetização. |
|
| Equipe de Avaliação e Monitoramento | Secretaria Munic | ipal de Educação | Organização e análise de dados educacionais; acompanhamento de indicadores; monitoramento dos resultados das avaliações internas e externas; elaboração de relatórios eproposição de estratégias de intervenção. |
|
| Equipe de Acompanhamento Pedagógico | Secretaria Munic | ipal de Educação | Realização de visitas e acompanhamento das unidades escolares; orientação pedagógica; identificação de dificuldades; acompanhamento das ações de alfabetização e encaminhamento de estratégias para melhoria da aprendizagem. |
|
| Apoio Técnico-Administrativo | Secretaria Munic | ipal de Educação | Organização de documentos, registros, relatórios e arquivos; apoio administrativo às ações; organização de reuniões, formações e demais |
|
| atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização. | ||||
| Representantes das | Representantes | Articulação escola–Secretaria Municipal de | ||
| Unidades Escolares | indicadospelas u | nidades | Educação; comunicação das demandas das escolas; acompanhamento da implementação das | |
| ações de alfabetização;participação nosprocessos | ||||
| de monitoramento e avaliação. |
ORGANOGRAMA FUNCIONAL
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ↓ COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
↓
COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
↓
ARTICULAÇÃO RENALFA/CNCA
↓ EQUIPES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS
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