DOMPR 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627a - Edição Extraordinária
| Vila Santa Helena 3 | 49 0,90 |
|---|---|
| Jardim dos Estados 3, Rita de Cassia | 50 0,90 |
| Jardim laranjeiras | 51 1,00 |
| Vila Santa helena 1 (não implantado) | 52 0,90 |
| Vila Santa helena 6 (não implantado) | 53 0,90 |
| Vila santa Helena 2 e 5 | 54 0,90 |
| Vila Santa Helena 2 e 8, Santa Clara | 55 0.90 |
| Condomínio Horizontal Águas Claras | 56 1,03 |
| Jardim dos Estados 2 (planta sobreposta, aprovada, não implantada) | 57 0,90 |
| Planta Granjas Eldorado | 58 1,00 |
| Nemari V | 59 0,90 |
| Planta Boa Vista (não implantada) | 60 0,90 |
| Planta Ana Maria e Diguimabri | 61 0,90 |
| Chácaras Chantecler | 62 1,00 |
| Planta York (não implantada) | 63 0,90 |
| Jardim Piraquara (não implantada) | 64 0,90 |
| Igreja Nova Tirol | 65 1,00 |
| Recanto Cantareira | 66 1,00 |
| Club Resort | 67 1,00 |
| Vila Izabel | 68 1,09 |
| Jardim dos Estados 1, Santa Helena | 69 1,03 |
| Moradas do Sol I e II | 70 1,06 |
Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: A11ECDE5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 11944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
" Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, e dá outras providências."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de dezembro de 2025: DECRETA:
| Art. 1º -Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 573.384,06 (quinhentos e setenta e tr para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
ês mil, trezentos e oitenta e quatro reais, seis centavos), |
|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |
| Unidade Orçamentária:21.001 Departamento de Ordem Pública |
|
| Funcional Programática:21.001.0006.0181.0007.2021 Atividade:Açõespara Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Públic |
a e Segurança |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |
| Unidade Orçamentária:22.003 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
|
| Funcional Programática:22.003.0006.0182.0007.2090 Atividade:Açõespara Manutenção e Prevenção de Situações de Emergências |
e Desastres |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 15.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL | |
| Unidade Orçamentária:22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2067 Atividade:Açõespara Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vi |
as Públicas |
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 25.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL D0E ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| Unidade Orçamentária:03.002 Departamento de Finanças e Planejamento |
|
| Funcional Programática:03.002.0028.0846.0023.0030 Atividade:Açõespara Atender Encargos Gerais do Município |
|
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 473.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA | |
| Unidade Orçamentária:04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
| Funcional Programática:04.003.0008.0242.0005.2208 Atividade:Açõespara Assistência ao Portador de Deficiência |
|
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente 31011 - Transferências de Outros Programas - Transf. de Recursos d Estaduais de Assistência Social |
os Fundos R$ 27.384,06 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| Unidade Orçamentária:17.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
| Funcional Programática:17.004.0023.0695.0041.2205 Atividade:Açõespara Manutenção do Departamento de Turismo |
|
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190130000 - Contribuiçõespatronais 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
| Unidade Orçamentária:17.004 DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
| Funcional Programática:17.004.0023.0695.0041.2205 Atividade:Açõespara Manutenção do Departamento de Turismo |
|
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 19.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| Unidade Orçamentária:25.002 Departamento de Educação Infantil |
|
| Funcional Programática:25.002.0012.0365.0018.2039 Atividade:Açõespara Manutenção da Educação Infantil |
|
| Elemento de Despesa Fonte de Recurso |
Valor |
| 3190080000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01103 - EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
R$ 1.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$ 573.384,06 |
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 573.384,06 (quinhentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais, seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
www.diariomunicipal.com.br/amp 48