DOMPR 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627a - Edição Extraordinária
Art. 2º - Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado no artigo anterior será(ão) indicado(s) o(s)seguinte(s) recurso(s):
I - Oriundo da anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, a saber:
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUR | A E BEM ESTAR ANIMAL | |
| Unidade Orçamentária:22.001 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Funcional Programática:22.001.0018.0542.0010.2067 | Atividade:Açõespara Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em V | ias Públicas |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 50.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E |
PLANEJAMENTO |
|
| Unidade Orçamentária:03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento | |
| Funcional Programática:03.002.0099.0999.0999.9999 | Atividade:Reserva de Contingência | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 9999990000 - Reserva de contingência | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 473.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | ||
| Unidade Orçamentária:33.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS | |
| Funcional Programática:33.001.0015.0451.0041.2222 | Atividade:Açõespara Manutenção do Departamento de Obras | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 22.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E | JUVENTUDE | |
| Unidade Orçamentária:25.002 | Departamento de Educação Infantil | |
| Funcional Programática:25.002.0012.0365.0018.2039 | Atividade:Açõespara Manutenção da Educação Infantil | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190040000 - Contrataçãopor tempo determinado | 01103 - EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais | R$ 1.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$546.000,00 |
II - Oriundo de recurso de SUPERÁVIT FINANCEIRO de Transferências de Outros Programas - Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social (31011), no valor de R$ 27.384,06 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 30 de setembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal
Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 141B65C4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
SECRETARIA DA FAZENDA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE | |||
|---|---|---|---|
| Prestação de Contas | |||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | |||
| Entidade: Consolidado | |||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto |
|||
| R$ 1,00 | |||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO AT (a) |
UALIZADA | RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 6.609.500,00 | 5.527.814,58 | |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 1.126.100,00 | 1.012.671,96 | |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 1.042.600,00 | 872.446,53 | |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.502.500,00 | 1.391.693,34 | |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 2.938.300,00 | 2.251.002,75 | |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 67.412.400,00 | 41.890.707,36 | |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 36.611.400,00 | 24.581.274,60 | |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 33.184.700,00 | 23.115.860,76 | |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f” | 3.426.700,00 | 1.465.413,84 | |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 27.072.200,00 | 14.924.589,36 | |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 366.000,00 | 258.093,16 | |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 82.700,00 | 11.053,97 | |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 3.280.100,00 | 2.115.696,27 | |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 | |
| 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 74.021.900,00 | 47.418.521,94 | |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
12.797.140,00 | 8.085.058,70 | |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
5.708.335,00 | 3.769.571,79 | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUAL (a) |
IZADA | RECEITAS Até 4º Bime (b) |
REALIZADAS stre |
| 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 12.883.289,93 |
8.366.332,2 | 6 | |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.308.200,00 |
8.190.577,7 | 3 |
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