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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 50

DOMPR 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627a - Edição Extraordinária

6.1.1- Principal 12.173.700,00 8.117.147,19
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 134.500,00 73.430,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 17.631,84 17.631,84
6.2.1- Principal 17.631,84 17.631,84
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 322.458,09 156.086,37
6.3.1- Principal 322.458,09 156.086,37
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 235.000,00 2.036,32
6.4.1- Principal 235.000,00 2.036,32
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 (623.440,00) 32.088,49
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 608.960,28
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 608.960,28
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.975.292,54
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

 0,00
8.975.292,54
INSCRI		 TAS EM
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre
DESPE
LIQUID
Até 4º B		 AS
ADAS
imestre		 DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre
(f)
RESTOS
NÃO
PROCE		 A PAGAR
SADOS

(d)
(e)

(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
13.015.478,42
7.301.698,79
7.262.91
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.910.877,39
6.797.735,27
6.797.73		 8,79
5,27
7.262.918,79
38.780,0
6.797.735,27
0,00		 0



10.1.1 - Educação Infantil
4.875.720,67
2.788.542,48
2.788.54
2,48

2.788.542,48
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
6.938.156,72
3.962.089,32
3.962.08		 9,32 3.962.089,32
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
97.000,00
47.103,47
47.103,4
115 Adiil


 7 47.103,47
0,00
0..- mnstração Gera
0,00
0,00
0,00



 0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.104.601,03
503.963,52
465.183
10.2.1- Educação Infantil
4.000,00
540,32
540,32		 ,52 465.183,52
38.780,0
540,32
0,00		 0



10.2.2- Ensino Fundamental
457.601,03
142.304,35
103.524



 ,35

103.524,35
38.780,0

 0
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
643.000,00
361.118,85
361.118



 ,85 0,00
0,00
361.118,85
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
1026- Transporte (Escolar)
000
000
000		 0,00
0,00
000
000
..
,
,
,
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00		 ,
,
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A
DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS		 DESPESAS
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO		 EM VALOR
Í
DESPESAS
EMPENHADAS

LIQUIDADAS
º

PAGAS
º

RESTOS A
Ã

PROCESSADOS
SUPERIOR AO
TOTAL DAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCCIO
Até 4º Bimestre
Até
4
Até
 4
PAGAR NO

(SEM
RECEITAS
(d)
Bimestre
(e)		 Bimestre
(f)		 PROCESSADOS
(g)
DISPONIBILID
7
RECEBIDAS
NO
DE CAIXA)
EXERCÍCIO9
(h)
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.169.510,30
7.130.730,30		 7.130.730,3 0
38.780,00
0,00		 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.024.416,71
7.024.416
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
17.373,20
17.373,20		 7.023.065,9
17.373,20		 1
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
126.01810
87.23810		 87.23810 38.78000
000		 000

,
,
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.702,29
1.702,29		 ,
1.702,29		 ,
,
0,00
0,00		 ,
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
6.856.009,51
6.856.009,51		 6.856.009,5 1
0,00
0,00		 0,00


12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.667.788,39
6.667.788,39
6.667.788,3


9
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
188.221,12
188.221,12
à Ã		 188.221,12 0,00
0,00		 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇO DA UNIO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
79.468,10
79.468,10		 79.468,10 0,00
0,00		 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE
46.550,00
7.770,00		 7.770,00 38.780,00
0,00		 0,00
CAPITAL
VALOR VALO
VALOR		 %
INDICADORES - Art 212-A inciso XI e § 3º - Constitião Federal2

EXIGIDO
APLIC
DO
CONSIDERADO
APLICADO10
. , uç

(j)
(k)
APÓS DEDUÇÕES
(l)
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
6.121.718,70
 6.856.0
09,51
6.856.009,51		 81,97
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.855.007,16		 6.667.7 88,39
6.667.788,39		 79,72
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
266.711,54
 188.221 ,12
188.221,12		 2,25
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(INDICADOR IEI)
78.043,19		 79.468, 10
79.468,10		 50,91
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
23.412,96		 46.550, 00
46.550,00		 29,82

VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO

VALOR NÃO
APLICADO
 VALOR NÃ
APLICADO
AJUSTE
APÓS
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
% NÃ
(r)		 O APLICADO
(n)
(o)		 (p) PERMITIDO
()
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
836.633,23
1.235.601,96		 1.235.601,96 q

368.968,73
14,77
VALOR DE
VALOR NÃO
VALO		 R DE VALOR
VALOR TOTAL		 VALOR DE
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
SUPE
APLI
O PRI
QUA		 RÁVIT
CADO ATÉ
MEIRO
DRIMESTRE
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO

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