DOEES 05/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
24
Vitória (ES), segunda-feira, 5 de Outubro de 2026.
sociedade empresária a fruição dos benefícios acima especificados serão fixadas em Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
Vitória, 25 de Setembro de 2026. Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES <#DIOES#1880883#24#2035248/>*Retificada por inconsistências
Protocolo 1880883
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024
Processo: 2024-3NSW2
Promitente Vendedor: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES.
Promissária Compradora: Campo Participações Imobiliárias Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato celebrado entre as partes, para conceder à PROMISSÁRIA COMPRADORA a prorrogação do Prazo de Obras para 03/04/2028, sem perda da bonificação; e alteração do texto do item 2.3 da Cláusula Segunda do Contrato.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 01 de outubro de 2026.
Vitória, 02 de outubro de 2026.
ROGÉRIO MUNIZ SALUME
Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES
Protocolo 1880548
Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 060 / 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO
EMPREENDEDORISMO - ADERES , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 382, de 19 de março de 2007, c/c o artigo 93, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994 e, tendo em vista o que consta no processo nº. 2026-45N51.
RESOLVE :
Art. 1º CONCEDER Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94 e suas alterações.
| Nº FUNCIONAL | NOME | PERCENTUAL | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|
| 1. | 3198863/2 | ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO |
10% | 02/11/2024 |
| 2. | 3627390/3 | CLAUDIA FIGUEIREDO SALLES | 5% | 27/04/2024 |
| 3. | 4198239/1 | DANIELA DOS SANTOS FREITAS |
5% | 22/02/2025 |
| 4. | 3791211/2 | JERFFERSON FERREIRA | 5% | 27/12/2025 |
| 5. | 3336042/3 | JOAO CARLOS CRISTO COUTINHO |
10% | 14/08/2026 |
| 6. | 2688425/3 | RENATO ALEXANDRE RANGEL DE JESUS |
15% | 22/08/2024 |
| 7. | 2739690/2 | RILDO BORGES BARCELLOS | 20% | 26/08/2025 |
| 8. | 3753077/1 | |||
| WARLEY ANTÔNIO SANTIAGO | 10% | 01/03/2026 |
Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a partir de 13/01/2026, conforme prevê o artigo 2º do Decreto nº. 6374-R/2026.
Vitória, 02 de outubro de 2026
ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO Diretor Geral
Protocolo 1880718
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2026 às 22:19:51 Código de Autenticação: 67fe50dd