DOEES 05/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 5 de Outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL , referência FGE, criada na Lei Complementar nº 819, de 18 de dezembro de 2015, constituindo a Equipe de Plantão das Unidades de Conservação Estaduais deste Instituto, referente à Escala de Plantão do mês de OUTUBRO / 2026 , conforme processo nº 2021-JB8RB.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço vigora no período de 01.10.2026 a 31.10.2026 .

Cariacica, 02 de outubro de 2026.

MARIO STELLA CASSA LOUZADA DIRETOR GERAL - IEMA

Protocolo 1880462

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 386-S, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Aprova a revisão da Norma de Procedimento IEMA nº 006-2022.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - IEMA, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe são conferidas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.142, de 02 de março de 2026, e, considerando o que consta nos autos do processo nº 2022-218CD,

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ID CidadES /TCE-ES: 2023.500E0600015.01.0001

A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB - torna pública a decisão de reconhecer o efeito suspensivo do recurso administrativo interposto contra a sanção administrativa prevista na Cláusula 13.2, “c”, do Contrato nº. 009 / 2023 , aplicada à empresa DACT ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 12.047.016 / 0001 - 39 :

a) Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, objeto do Aviso de Aplicação de Penalidade publicado em 25/09/2026.

Os efeitos da sanção ficam suspensos até a decisão definitiva do recurso, nos termos da Cláusula 15.4 do Contrato nº. 009/2023 e do art. 109, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93, conforme decisão proferida no processo nº 2026 - Z8NWJ .

Na hipótese de manutenção da sanção ao final, será aplicado o prazo remanescente, nos termos do item 7.1.1.1 da Norma de Procedimento SEGER SCL nº 020.

Vitória, 02 de outubro de 2026.

ROSANGELA MARIA SILLER Respondendo DECRETO Nº 2001-S, DE 21.09.2026 Secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB

Protocolo 1880913

Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.705

Beneficiária: M LOCAÇÃO LTDA Processo: 2021-5DNW5

CNPJ sob o nº: 09.634.112/0001-79

Município: Ibiraçu - ES

Ementa: Dispõe sobre o resultado de deliberação do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES.

Vitória, 02 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar revisão da Norma de Procedimento IEMA nº 006-2022 - Delegação de competência de licenciamento ambiental estadual aos municípios, versão 2.0.

Art. 2º A Norma de Procedimento está disponibilizada na íntegra na página eletrônica do IEMA (www.iema. es.gov.br).

Art. 3º Esta instrução de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Cariacica, 02 de outubro de 2026. MÁRIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor-Geral - IEMA

Protocolo 1880836

<#DIOES#1880529#23#2034863/> Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES Protocolo 1880529

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.697/2026 Beneficiária: BUZATO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA Processo: 2026-LBM58

CNPJ sob o nº: 08.995.379/0004-71

Município: Cachoeiro de Itapemirim - ES

Ementa: Concede tratamento tributário diferenciado previsto nas alíneas “b” e “e” do inciso I do artigo 3º, e artigo 19 da Lei nº 10.550/2016. E indefere os demais pedidos da empresa.

Prazo e Fruição: As condições que permitirão à

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2026 às 22:19:51 Código de Autenticação: 67fe50dd