DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000323/202603, resolve:

Art. 1º Dispensar VINICIUS GUIMARAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1292567, do encargo de Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000323/202603, resolve:

Art. 1º Dispensar VINICIUS GUIMARAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1292567, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000323/202603, resolve:

Art. 1º Dispensar VINICIUS GUIMARAES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1292567, do mandato de Conselheiro junto à Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000323/202603, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1292567, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar das Reuniões Anuais de 2026 do Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, bom como das reuniões e eventos paralelos, em Bangkok, Tailândia, no período de 10 a 18 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.014913/2026-23).

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 2.992, de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo 19995.101770/2023-46, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THACIANA HELENA MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1987594, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Assuntos Administrativos, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 2.992, de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo 19995.004952/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1987594, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANY ANDREY SECCO

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005761/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica designada IVY NHOLA REIS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436941, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultoria Judicial, da CoordenaçãoGeral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005762/2024-54, resolve:

Art. 1º Fica designado MIQUERLAN CHAVES CAVALCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571284, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar EDVALDO DUARTE BARBOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1266884, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Quinta Turma de Julgamento da DRJ01, nas sessões dos dias 23/10/2026 e 27/10/2026.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.392565/2026-01, resolve:

Dispensar a Analista Técnica do Poder Executivo Federal GLADES SONILDA OVANDO LOPES, matrícula Siape nº 2153063, da Função Gratificada Chefe da Equipe de Logística (ELG) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FG-3.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.132391/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MASCARENHAS DA SILVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01571538, para a função de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 3 - EQPAC3, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-1 .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.616350/2026-12, resolve:

Nº 553 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FELIPE FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1513526, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 554 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALLYSSON HIRODI KUDO, matrícula Siapecad nº 1489020, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 555 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALLYSSON HIRODI KUDO, matrícula Siapecad nº 1489020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

Nº 556 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 58508, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG

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