DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 7º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e considerando o art. 17 do Decreto nº 12.841, de 10 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo nº 08227.003453/2025-10, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA DE ALMEIDA DE BARROS, Coordenadora de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança - CGPLAN, matrícula Siape nº 1415466, como gestora titular, e BRUNA SARIEDDINE BARCELOS, Coordenadora de Projetos da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo - DPT, matrícula Siape nº 2061670, como gestora suplente, para atuarem no acompanhamento e supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 05/2026, celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, na condição de unidade descentralizadora, e o Arquivo Nacional, na condição de unidade descentralizada.

Art. 2º Compete às gestoras titular e suplente:

I - acompanhar e realizar o monitoramento da execução das atividades, metas, etapas e produtos previstos no Plano de Trabalho, verificando sua compatibilidade com os prazos e resultados pactuados;

II - solicitar às áreas responsáveis pela execução do objeto relatórios, informações e outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto e da execução físico-financeira do TED;

III - informar à Direção-Geral quanto à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou os objetivos da parceria, bem como acerca das providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

IV - elaborar os relatórios de acompanhamento, conforme os prazos e condições acordados entre as partes e constantes do Plano de Trabalho;

V - analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto e de execução físico-financeira do TED;

VI - realizar a comunicação entre os partícipes, transmitindo e recebendo solicitações e, quando necessário, promovendo reuniões, devendo as comunicações e providências pertinentes ser formalmente documentadas no processo; e

VII - praticar os demais atos necessários ao adequado acompanhamento, monitoramento e supervisão da execução do TED, observadas as competências das unidades envolvidas.

Art. 3º A gestora suplente atuará nas ausências e impedimentos da gestora titular, bem como nos demais casos em que se fizer necessária sua substituição, observadas as atribuições estabelecidas nesta Portaria.

Art. 4º As gestoras exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos e unidades de exercício, em articulação com as unidades do Arquivo Nacional envolvidas na execução do projeto e com os representantes designados pelo Iphan, observadas as competências de cada instituição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 10199.006371/2025-45, resolve:

Art. 1º Dispensar a contar de 02/10/2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o servidor FELIPE BARRADAS CORDEIRO, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 3475459, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.003617/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder a partir de 02/10/2026, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora GÉSSICA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Analista Técnico Executiva, matrícula Siape nº 1031110, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituto, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Judicial nº 0017071-73.2016.4.01.3400, e tendo em vista a proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 11008/2026/CLP/DSE/SGAD, de 24 de setembro de 2026, o Parecer de Força Executória nº 01666/2026/PGU/AGU, a Nota Informativa SEI nº 33697/2026 e o Processo Administrativo nº 09246.000084/2026-11, resolve:

Art. 1º Enquadrar, sub judice, o Senhor AMARO VIRGÍLIO DE BARROS E SILVA no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — PGPE instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. O cargo no qual ocorreu o enquadramento de que trata o caput ficará sujeito a eventual readequação, nos termos do AREsp nº 3.006.69 9 / D F. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.003529/2026-33, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1132930, ALEXANDRE CAMPOS DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2998701, LUANA CORREA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1271811, e LUCIANA SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3708336, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Informações Gerenciais, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 1.351, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 40.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025615/2026-05, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO NUNES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3157674, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança e Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Administrativa, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.075712/2026-96, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Antônio de Moura, matrícula nº 1144897, ocupante do emprego de Ajudante de Topografia, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para composição da força de trabalho na Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Campus Itabira, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UNIFEI assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.076802/2026-02, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício a servidora pública Vanessa Correa de Souza, matrícula SIAPE nº 1583156, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria MGI nº 8.835, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 2, págs. 48 a 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.071744/2026-12, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, do empregado público Wilson Leandro Barreiros, matrícula nº 1720609, ocupante do emprego de Assistente de Estação, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição da força de trabalho no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPA assegurar que o empregado público colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, republicada no DOU de 06 de maio de 2026, seção 1, pág. 118, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.022490/2026-53, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSA MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3338818, ocupante do emprego de Telefonista - NA , oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia- IFRO, por tempo indeterminado.

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