DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

Na Portaria nº 598, de 1º de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 2 de outubro de 2026, Seção 2, página 41, onde se lê: "... A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA", leia-se: "... A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL."

Na Portaria GAB/MIR nº 530, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026, Seção 1, pág.52, onde se lê:

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, Portaria MIDR nº 3.272, de 28 de setembro de 2026, e o constante no processo nº 59000.016685/202604, resolve:

NOMEAR LENO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Ações de Preparação do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, Portaria MIDR nº 3.272, de 28 de setembro de 2026, e o constante no processo nº 59000.016685/202604, resolve:

DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Mobilização para Ações de Socorro do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Na Portaria nº 26 DA/DGP, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 2 de setembro de 2026, referente a concessão de pensão a Flávia Mesquita Silveira, na qualidade de filha inválida do ex-servidor José Wellington Andrade Silveira, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2026, data do requerimento de solicitação de pensão.", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de maio de 2026, data do requerimento de solicitação de perícia por junta médica para concessão de pensão."

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003226/2026-52, resolve:

NOMEAR CRISTIANE TINOCO DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Riscos de Desastres com Barragens, Obras Civis e Transportes da Coordenação-Geral de Prevenção e Mitigação de Desastres Tecnológicos do Departamento de Prevenção e Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.004222/2023-11 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00756/2026/CONJURMJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01064/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à sentença proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, nos autos da ação ordinária n° 1031482-06.2023.4.01.4000, resolve:

I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria de Pessoal nº 286, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 240, Seção 2, de 22 de dezembro de 2022, que demitiu FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA PEREIRA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1183798, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 08668.004761/2019-17.

II - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria de Pessoal nº 124, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 100, Seção 2, 26 de maio de 2023, que indeferiu o pedido administrativo de reconsideração interposto por FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA PEREIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08668.004761/201917.

III - REINTEGRAR FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA PEREIRA ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1183798, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.006143/2022-64 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00853/2026/CONJURMJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01076/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Dourados da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, nos autos da ação nº 5002100-82.2022.4.03.6002, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal do Ministro nº 14, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 25, Seção 2, de 3 de fevereiro de 2023, que reintegrou provisoriamente PAULO AUGUSTO BENITES ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 3159288, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça Segurança Pública.

II - RESTABELECER os efeitos da Portaria de Pessoal nº 284, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 240, Seção 2, de 22 de dezembro de 2022, que demitiu PAULO AUGUSTO BENITES do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 3159288, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.025338/2021-64.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Agente de Telecomunicação e Eletricidade MARCIO ALVES DE OLIVEIRA SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 29 de setembro de 2026.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

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