DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.037781/2026-91, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.036399/2026-60, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039431/202669, resolve:

Nº 633 - Dispensar a Escrivã de Polícia Federal JESSIKA PEREIRA CORDEIRO, matrícula PF nº 23.504, da função de Assessor Técnico Especializado da de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 4.05.

de setembro de 2026" para "04 a 12 de setembro de 2026" o período de afastamento do país do Perito Criminal Federal FLÁVIO SILVEIRA DA SILVA, que participou do evento "Treinamento da InterCOP Cyber Prevention e Reunião de Co-Liderança", em Haia/Países Baixos, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.030806/2026-25).

Nº 398 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.001079/2026-70, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ALEXANDRE RAPHAEL DEITOS, com o objetivo de "XXI Congresso da Associação Latinoamericana de Antropologia Forense - fortalecendo a Antropologia Forense na América Latina através da integração multidisciplinar e interinstitucional", em Quito/Equador, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 399 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 326 de 14 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 45, no sentido de alterar de "13 a 19 de setembro de 2026" para "13 a 18 de setembro de 2026" o período de afastamento do país do Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, que participou do evento "EMPACT Strategy meeting 2026, and CUSTOS VIRIDIS Steering Group", em Madri/Espanha, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.025427/2026-13).

Nº 400 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008685/2026-35, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, com o objetivo de participar do evento "Operational Experts Meeting - OA 2.2 Digital Dimension of THB", em Bucareste/Romênia, no período de 08 a 13 de novembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 634 - Designar a Escrivã de Polícia Federal TAMIRES DA COSTA FERREIRA, matrícula PF nº 24.563, para a função de Assessora Técnica Especializada da de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 4.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039523/202649, resolve:

Dispensar o Agente Administrativo RAFAEL MARTIN VIEIRA, matrícula PF nº 19.792, da função de Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação- Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, a partir de 21/9/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº08200.039523/202649, resolve:

Designar a Agente Administrativa GABRIELE STEPHANI VIANA ANTUNES, matrícula PF nº 24.767, para a função de Chefe da Divisão de Pagamento da CoordenaçãoGeral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039523/202649, resolve:

Dispensar a Agente Administrativa GABRIELE STEPHANI VIANA ANTUNES, matrícula PF nº 24.767, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação- Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº08200.039523/202649, resolve:

Designar o Agente Administrativo LUCAS MARTINS PEREIRA, matrícula PF nº 24.875, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Pagamento da Coordenação- Geral de Gestão de Processos da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07.

Nº 397 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 371 de 11 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 0154, de 17 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 54, no sentido de alterar de "04 a 13

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014289/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal LUIZ THALLES NOGUEIRA PINTO, matrícula PF nº 18.852, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02, a partir de 4/8/2026.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022234/2026-00, resolve:

Designar a Agente de Polícia Federal KARINA LIMA BRAZIELLAS, matrícula PF nº 20.544, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.

Na Portaria DGP/PF nº 3.534, publicada no DOU nº 183, de 28/09/2026, na seguinte parte: Onde se lê: "Designar a Externas MANUELA VIEIRA DE FREITAS ...."; Leia-se: "Designar a Analista Técnica Executiva MANUELA VIEIRA DE FREITAS....". SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria Ministerial nº 155, de 27 de setembro 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.002922/2023-64, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria nº 24.969, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, seção 2, p. 47, de 20 de junho de 2023.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOSE COSME MARQUES DUARTE, matrícula SIAPE nº 175738, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, classe especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 08270.000702/2023-10 e 08270.012389/2026-13 em cumprimento à decisão em sede de liminar proferida no processo nº 0012282-24.2026.4.05.8103 e Parecer de Força Executória nº 00875/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, resolve: ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 22.783, publicada no DOU nº 35, em 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, p. 54.

Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOAO DIOGO DE NORONHA KOURY, matrícula SIAPE nº 175800, então ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e no art. 26, § 3º, I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

47

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100500047