DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CAMILA MENDES VILARONGA, Nutricionista, matrícula SIAPE n° 1298056, Código 422075, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 16/09/2026, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.009397/2026-17).

A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Art. 1º Designar DANILO SCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3554777, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.04, Código 36.0280 do Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado JOÃO BATISTA RAMOS PORDEUS.

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, Portaria de Pessoal GM/MS N° 422, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 87 de 12 de maio de 2026, Seção 2, Página 65, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art.1º. Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 42/2026 (0058171815), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa LIMPEX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.293.803/0001-20, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.000543/2025-28. Fiscal Titular: Simeonis Cantão Pinheiro, matrícula SIAPE nº 00484739;e Fiscal Substituto: Maria Célia Picanço Farias, matrícula SIAPE nº 520821;

Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente de Estímulo à Inovação da Qualidade dos Prestadores de Serviços da Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIDES, Raquel Medeiros Lisboa CPF nº xxx.234.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado FCE 1.14, em missão oficial para participação no evento denominado Jornada Luso-Brasileira de Gestão Hospitalar e Inovação em Saúde 2026, a ser realizado pela APDH - Associação Portuguesa para Desenvolvimento Hospitalar e a Viva + Comunicação, no período de 26/10/2026 a 01/11/2026, com ônus total. Processo nº 33910.029029/2026-15.

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e com fundamento na Resolução Normativa - RN nº 385, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de setembro de 2015, seção 01, página 41, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Gerente, DANIELE RODRIGUES CAMPOS, CPF nº XXX.926.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código FCE 1.14, em missão oficial para participação no evento denominado no 1º Congresso Iberoamericano de Salud FICS, a realizar-se nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, em Buenos Aires, Argentina, vide e-mail (36924215), referente ao processo n° 33910.031556/2026-81.

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 5/10/2026 a 9/10/2026, a servidora GLAUCIA PACHECO BUFFON, matrícula SIAPE nº 1568671, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que consta do Processo 25200.000703/2026-50, resolve:

Art. 1º- Conceder pensão a MANOEL PIO SILVA ALVES, na qualidade de filho maior inválido, portador de incapacidade permanente, do instituidor GREGORIO AMORAS ALVES, matrícula SIAPE nº 0502612, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, falecido no dia 12/05/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 2019, publicada no DOU de 13.11.2019. Art. 2º- Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/09/2026, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Ministério do Trabalho e Emprego

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.224452/2026-15, resolve:

Designar LÚCIA MIE YOKOTA, matrícula nº 1843711, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, código FCE 1.01, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.206241/2026-48, resolve: Designar FERNANDA FREITAS DE MENDONÇA ALMEIDA, matrícula nº 1167458, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro Sindical do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

Ministério dos Transportes

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.162611/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vinicius Pinto Correa, SIAPE nº 1242931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.08, do Gabinete da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Gab-Suspi desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.154221/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cálicles Mânica, SIAPE nº 1816558, Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Frequência e Programa de Gestão de Desempenho - Cfpgd, da Coordenação-Geral de Conformidade da Vida Funcional de Pessoas - Cgvip, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas - Gespe, subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na epígrafe das Portaria de Pessoal nºs 318 e 319, ambas de 30 de setembro de 2026, publicadas no Diário Oficial da União nº 187, de 2 de outubro de 2026, seção 2, pág. 52.

Onde se lê: "...30 DE SETEMBRO DE 2026" Leia-se:

" ...1º DE OUTUBRO DE 2026"

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.006298/2026-07, resolve: CONCEDER PENSÃO à Clarice Longo, viúva do ex-servidor Renato da Rosa Rodrigues, matrículas DNIT nº 1534-2 e SIAPE nº 0857039, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Plano Especial de Cargos desta Autarquia. O benefício será calculado na forma do art. 23, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com valor calculado com base no último provento de aposentadoria recebido e com vigência a partir de 07 de agosto de 2026, data do óbito do exservidor.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

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