DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Controladoria-Geral da União

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001896/2026-31, resolve:

Art.1º Conceder Pensão a MARIA LUCIA DIAS MORAGAS , na qualidade de viúva do ex-servidor FLAVIO MORAGAS, matrícula SIAPE nº 866399, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de Pessoal desta autarquia, aposentado, falecido em 04 de setembro de 2016, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 04/09/2026, data do óbito.

Ministério do Turismo

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

DESIGNAR BÁRBARA BLAUDT RANGEL, matrícula SIAPE nº 5381126, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 a 24 de outubro de 2026.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 117, de 21 de julho de 2025, que designou JAMARA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1894007, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Produção Associada ao Turismo, da Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor ADRIANO SOUZA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2ª sessão reconvocada da 17ª sessão do Grupo de Revisão da Implementação; da 15ª sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Cooperação Internacional; da 20ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos; e da Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC), que ocorrerão no período de 02 a 06 de novembro de 2026 na sede da ONU, localizada em Viena, Áustria (Processo nº 00190.109175/2026-39).

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, Coordenador-Geral de Dados Abertos, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 06 a 12 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "Reunião Anual do Grupo de Trabalho da OCDE de Altos Funcionários do Governo Digital (E-Leaders) e do Grupo de Especialistas em Dados Abertos do Governo (EGD)", que ocorrerá no período de 08 a 10 de novembro de 2026, na cidade de Paris/França. (Processo SEI nº 00190.107249/2026-01).

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o consta no processo n.º 00222.100082/2026-24, resolve:

Designar DIANA DENARDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle 3 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

DESIGNAR HUMBERTO PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3151901, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Produção Associada ao Turismo, da Coordenação-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 6 a 9 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das competências contidas no art.12, inciso VII, alínea "c" do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA, matrícula 8.714.392-5, da função comissionada de Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil, sigla FDS-1, na Secretaria-Executiva (Secre). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102553/2026-53, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor WERBETHI VILAR VIANA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1102614, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.106, de 4 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, Seção 2, p. 65, de 7 de abril de 2025, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 887, de 30 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 64, Seção 2, p. 58, de 6 de abril de 2026, tudo referente ao Processo nº 00190.103384/2025-98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA FREITAS PEREIRA MAYRINK, matr. 1.917.6546, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Expectativas de Mercado, no Departamento de Estatísticas (DSTAT/DIVEM), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2º Designar a servidora LUCIANA VALLE ROSA ROPPA, matr. 6.324.971-5, para exercer a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Subdivisão de Expectativas de Mercado, no Departamento de Estatísticas (DSTAT/DIVEM/SUVEM), ficando dispensada, a pedido, da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.246, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 61, de 6 de outubro de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 888, de 30 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 64, Seção 2, p. 58, de 6 de abril de 2026, tudo referente ao Processo nº 00190.105441/2025-73.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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