DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Designar MARCELLE SOARES GUIMARÃES GONÇALVES, matrícula S032233, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Marilia Augusta Teixeira de Moura. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve: Art. 1º Instaurar inspeção ordinária em setores judiciais e administrativos de segundo grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a realizar-se no período de 23 a 27 de novembro de 2026. Parágrafo único. Os trabalhos forenses ou prazos processuais não serão suspensos durante a inspeção ou em razão desta. Art. 2º As unidades a serem visitadas pela equipe de inspeção, bem como os respectivos horários das visitas, serão oportunamente comunicados ao Tribunal, previamente ao início dos trabalhos. Art. 3º No período compreendido entre os dias 16 de novembro e 4 de dezembro de 2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe de inspeção acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos. Art. 4º Designar, desde já, para a realização dos trabalhos de inspeção, os servidores Ana Luísa Lima Alves, Bruno Getirana de Lima, Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Fabiano da Rosa Tesolin, Fernanda Teotonia Vale Carvalho, Humberto Fontoura Pradera, Jair Pereira da Silva, Janaina Marques Alves, João Pires de Carvalho Junior, Joelmir Rodrigues da Silva, Jorge Luiz de Souza de Castro, Luís Filipe da Silva Nascimento, Orman Ribeiro dos Santos Filho, Rafael de Oliveira Ferreira, Renata Aguiar Ferreira Monfardini, Renato de Oliveira Paes e Rodrigo Ferreira de Vasconcelos. Parágrafo único. A designação dos magistrados e demais servidores que participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início das atividades. Art. 5º Designar o Secretário da Corregedoria-Geral, André de Azevedo Machado, para realização dos trabalhos e guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório final de inspeção. Parágrafo único. O Secretário da Corregedoria-Geral poderá delegar as atribuições previstas no caput a servidor por ele designado. Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para ciência da realização da inspeção, solicitando-lhe que promova ampla publicidade desta Portaria entre os magistrados e servidores do Tribunal. Art. 7º Determinar a expedição de ofícios comunicando a realização da inspeção ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, à Procuradoria-Geral Federal, à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, à Defensoria Pública-Geral da União, à Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, à AJUFE (Associação dos Juízes Federais), à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccionais do Espírito Santo e Rio de Janeiro).

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DOCA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Institucional, Nível CJ-1.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor CLAUDSON DOS SANTOS MELO, código 31633, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Nível CJ-2, no período de 3 a 19 de novembro de 2026.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora ANA CECILIA SOUSA SANTANA BEIRO, código 50254, Técnica Judiciária,, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6017440/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANDREA VIEIRA, código 64.680, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º Dispensar a servidora CRISTINA MILHOMEM DE SOUSA, código 58.735, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT. Art. 3º Designar o servidor IGOR OCTAVIO FONSECA, código 48.962, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT, bem como para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise da Governança das Contratações e do Patrimônio, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas daquela Coordenadoria, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI OLSSON

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4139 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/09/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removido para esta Corte, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4137 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/09/2026, resolve:

Designar o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Registros e Preparação de Aquisições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 4138 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/09/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor DEYPSON GONCALVES CARVALHO FILHO, código 69523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 4140 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/09/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removido para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar o servidor RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, código 70397, Analista Judiciário,, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante dos Processos Administrativo nº 6015107/2026-00, resolve: 1 - Dispensar o servidor RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE, código 70397, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-MA, removido para esta Corte, da substituição, nos termos nos termos do art. 2ª-A do ATO SEGPES.GDGSET.GP No 333, de 28/8/2020, da servidora TALIANE CRISTINA DA SILVA SOUZA REIS, código 70313, ocupante da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

2 - Designar a servidora MAYRLA MACENA CARVALHO DE MENEZES, código 70374, Técnica Judiciário, Área Administrativa, para substituir, nos termos do art. 2º-A do ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 333, de 28/8/2020, a servidora TALIANE CRISTINA DA S I LV A SOUZA REIS, código 70313, ocupante da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, durante o período de licença à gestante.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 4160 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2026, resolve:

Designar o servidor RAFAEL FERNANDES CONSTANTINO, código 69102, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 4164 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/10/2026, resolve:

1 - Designar a servidora RAQUEL FERREIRA LIMA, código 45700, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

2 - Designar o servidor RICARDO DUARTE SILVA, código 43886, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

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