DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010903-93.2025.4.05.7000, resolve:

PRORROGAR, no período de 04/10/2026 a 03/10/2027, a cessão do servidor CARLOS ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0009390-71.2017.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

PRORROGAR, até 31/12/2027, a cessão da servidora ANA LUÍZA TAVARES SOARES DA SILVA, Analista Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Pernambuco, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, em reciprocidade com a cessão, a esta Corte, da servidora ROGÉRIA MAGALHÃES DA MOTA SILVEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Regional, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005093-49.2026.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pela servidora ANTONIA NATHALIA BATISTA BARROS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

JEAN GAMA DOS PASSOS, em vaga decorrente da exoneração de Eline Brunet Aragão Santana - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008622-23.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.10.2026, o servidor GLEYDSON ANDRÉ DA SILVA LIMA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 000370419.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada por meio da Portaria n. 266, de 6 de agosto, publicada no DOU n. 151, de 12 de agosto de 2026, descrita a seguir:

a) o candidato JOSE HENRIQUE DOMETERCO, classificado em 2º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse. Art. 2º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato MARCELO AUGUSTO FAVERI, classificado em 3º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

Art. 3º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 000953633.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada por meio da Portaria n. 255/2026, de 3 de agosto de 2026, publicada no DOU n. 151 de 12 de agosto de 2026, descrita a seguir:

a) o candidato MARCELO AUGUSTO MEREGE DE MELLO CRUZ PINTO, classificado em 2º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência. Art. 2º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) a candidata DAIANA GISELE DA COSTA, classificada em 3º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026.

Art. 3º A candidata, ora nomeada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0012225-44.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor JACKSON AMARAL DA SILVA, matrícula 30991070, Vaga 172, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 01/10/2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009230-36.2026.6.14.8092, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada LÊDA MIRANDA KIZAHY JORGE para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 92ª Zona Eleitoral, com sede no município de Prainha, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010065-94.2026.6.14.8101, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada JANE DA CUNHA PINTO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Repartimento, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 000600973.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n. 265/2026, de 6 de agosto de 2026, publicada no DOU n. 151 de 12 de agosto de 2026, descritas a seguir:

a) o candidato JEFERSON DA ROCHA, classificado em 19º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência temporária;

b) o candidato FERNANDO HUTTEL, classificado em 3º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência temporária.

Art. 2º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato MARCIO PRODOCIMO, classificado em 4º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

b) a candidata THAIS CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA, classificada em 22ºlugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;

Art. 3º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato no Diário Oficial da União para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

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