DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0015294-98.2026.6.16.8159, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JEFFERSON BERTIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-SP e removido para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 159ª Zona Eleitoral de CENTENÁRIO DO SUL, FC-1, a partir de 02/10/2026.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora FABIANE CONCEIÇÃO BRESCIANI RIBEIRO, requisitada para prestar serviços junto à 159ª Zona Eleitoral de CENTENÁRIO DO SUL, para exercer a função comissionada de Assistente I da 159ª Zona Eleitoral de CENTENÁRIO DO SUL, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0040397/2026, resolve: Art. 1º Dispensar DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-04, da Secretaria de Gestão de Pessoas- SEGP. Art. 2º Dispensar MARCUS FLÁVIO LIMA MENDES, matrícula N. 315.769, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Produtos de Software IX- NUSOF9. Art. 3º Designar MARCUS FLÁVIO LIMA MENDES, matrícula N. 315.769, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Núcleo de Produtos de Software IX- NUSOF9. Art. 4º Designar DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas- SEGP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SILVIA KÁTIA DE FREITAS MORAIS da função comissionada de nível FC-5, vinculada ao Núcleo de Jornalismo e Combate à Desinformação - NEJ, e designar o servidor MARCOS DE OLIVEIRA E SILVA para exercer a referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.o de outubro de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no Processo SEI 0041309/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ELIÂ MELFIOR, habilitado na ampla concorrência no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Welington Yorihiko Lima Akamine, conforme Portaria SEGP 61, publicada no DOU de 07.08.2026, Seção 2 (seq. 8727). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar ELISA CABRAL DE FARIA, servidora requisitada da Câmara Municipal de Paraibuna, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna.

Art. 2º Designar ILDEVAGNO CAETANO DE SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Paraibuna. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001144886.2026.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Keiji Murakami, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0032000/2026, resolve:

Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Jose Crispim de Sousa, matrícula 317.649, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 03 de outubro de 2026, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 152/2015, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 10, § 4º, e 26, caput e §§ 2º, inciso II, 4º e 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 9º, caput e §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0035361/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Edriane Loredo Delfiaco, matrícula 312.319, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no artigo 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no artigo 3º da Lei 8.911/1994, combinado com o artigo 15 da Lei 9.527/1997, o artigo 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida na Ação Coletiva MSG 2003.00.2.008895-7, os preceitos do RE 638.115/CE e o Parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. JAIR SOARES

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1039987/202, resolve: Art. 1º Dispensar KARLA KARINE DE SOUZA, matrícula N. 319.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46304/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/10/2026, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CLEIDE MARIA CHAVES DE ALMEIDA, matrícula 126241, em outro cargo público.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46584/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/10/2026, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RUAN ALMEIDA FARIA, matrícula 168831, em outro cargo público.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 47017/2026, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2026, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de VANESSA CRAVO MORAIS, matrícula 180424.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6301/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RICHARD DE OLIVEIRA BARCELLOS (122815), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Logística e Eventos, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6276/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora FERNANDA TABORDA MAIER SILVA (110558), Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA - CJ3, da Vara do Trabalho de Cruz Alta.

1. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão acima referido.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo SEI 39438/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para auxiliar os trabalhos das inspeções a serem realizadas, respectivamente, nos Tribunais Regionais da 5ª e da 2ª Regiões, nos dias 9 a 13 de novembro e 23 a 27 de novembro do ano em curso, sem ônus para este TJDFT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6276/2026, resolve:

1. REMOVER, de ofício, o servidor FABIAN LEOMAR NUNES DE ANDRADE (95184), Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Torres para a Vara do Trabalho de Cruz Alta.

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 na Vara do Trabalho de Cruz Alta.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

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